Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da CESPE / CEBRASPE

Acerca da ética e da moral e das disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue os seguintes itens. Enquanto a ética é pautada pela universalidade, apresentando cunho filosófico, a moral é influenciada por fatores sociais e históricos, constituindo um conjunto de normas de conduta destinadas a ordenar o comportamento humano.

Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue os itens a seguir. A colocação competitiva da pessoa com deficiência em igualdade de oportunidade com as demais pessoas no seu local de trabalho constitui uma forma de discriminação e exclusão.

Com base nas disposições do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue os itens a seguir. Os atos do Conselho da Justiça Federal são irrecorríveis administrativamente, porém as decisões desse órgão podem ser objeto de recurso para o presidente do STJ.

Em relação à odontologia preventiva no Sistema Único de Saúde, julgue os próximos itens. O GraduaCEO – Brasil Sorridente desenvolve ações de educação continuada sobre prevenção e promoção de saúde para os profissionais dos centros de especialidades odontológicas.

Em relação à odontologia preventiva no Sistema Único de Saúde, julgue os próximos itens. A Política Nacional de Saúde Bucal, por meio do Programa Brasil Sorridente, constitui-se em medidas para ampliar os serviços odontológicos especializados, e, para potencializar a efetividade dessas medidas, restringe sua linha de ação a duas vertentes: a atenção secundária, com a implantação das equipes de saúde bucal na Estratégia de Saúde da Família; e a fluoretação das águas.