Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da CESPE / CEBRASPE

Ainda com referência às regras estabelecidas na Lei Complementar nº 47/1995, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um juiz de direito do Acre, após cinco anos atuando em uma comarca no interior do estado, entregou-se ao vício da embriaguez, fato que foi levado ao conhecimento do corregedor geral da justiça.

Nessa situação, o juiz poderá ser removido por interesse público, mediante voto de dois terços dos membros do tribunal pleno.

Com relação ao disposto na Lei Complementar nº 47/1995, julgue os itens abaixo.

Cabe ao tribunal pleno, originariamente, decidir os conflitos de competência entre órgãos do tribunal de justiça e julgar deputados estaduais nos crimes comuns e juízes de direito nos crimes comuns e de responsabilidade.

Com relação ao disposto na Lei Complementar nº 47/1995, julgue os itens abaixo.

As comarcas, no estado do Acre, serão classificadas pelos seguintes critérios: número de habitantes e eleitores, receita tributária, movimento forense e situação geográfica.

Com relação ao disposto na Lei Complementar nº 47/1995, julgue os itens abaixo.

A nomeação dos aprovados em concurso público para preenchimento de vaga do Poder Judiciário do Acre é de competência do governador desse estado.

Com relação ao disposto na Lei Complementar nº 47/1995, julgue os itens abaixo.

O presidente do tribunal de justiça será eleito com base no critério de idade, ou seja, será sempre o mais idoso entre os membros do tribunal.