Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da CESPE / CEBRASPE

O Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) é um instrumento previsto na NR-07. Com relação à elaboração de um PCMSO em uma empresa de transporte de cargas, julgue os itens subseqüentes.

No ASO, a definição de apto ou inapto para a função de motorista de caminhão de carga somente pode ser definida após o exame prático no próprio posto de trabalho.

         O Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção Civil (PCMAT) é um instrumento previsto na NR-18. Nesse sentido, foi elaborado um PCMAT para a obra de reforma de uma edificação de 20 andares, com a previsão de 25 trabalhadores alojados, sendo 12 mulheres.

Com relação a essa situação, julgue os itens a seguir.

Será necessário instalar 2 mictórios e dois vasos sanitários no canteiro de obras.

         O Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção Civil (PCMAT) é um instrumento previsto na NR-18. Nesse sentido, foi elaborado um PCMAT para a obra de reforma de uma edificação de 20 andares, com a previsão de 25 trabalhadores alojados, sendo 12 mulheres.

Com relação a essa situação, julgue os itens a seguir.

Segundo as normas, será necessária a instalação de 4 chuveiros no canteiro de obras.

         O Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção Civil (PCMAT) é um instrumento previsto na NR-18. Nesse sentido, foi elaborado um PCMAT para a obra de reforma de uma edificação de 20 andares, com a previsão de 25 trabalhadores alojados, sendo 12 mulheres.

Com relação a essa situação, julgue os itens a seguir.

O alojamento feminino deve ter, no mínimo, 30 m².

O Ministério do Trabalho e Emprego estabeleceu requisitos mínimos de segurança e saúde para o trabalho portuário, em sua NR-29, e para o trabalho aquaviário, em sua NR-30. Quanto a esse tema, julgue os itens que se seguem.

O Grupo de Segurança e Saúde no Trabalho a Bordo dos Navios Mercantes (GSSTB) possui a mesma finalidade de uma CIPA tradicional, garantindo a estabilidade de emprego de seus participantes.