Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da CESPE / CEBRASPE

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) é um instrumento previsto na NR 9. Quanto à elaboração de um PPRA em um posto de gasolina, julgue os seguintes itens.

As medidas de controle dos riscos que sejam de caráter administrativo só deverão ser adotadas caso a utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) se mostre ineficiente.

Uma empresa do setor químico está trabalhando com um produto químico que acabou de chegar no mercado nacional, não tendo, portanto, limite de tolerância estabelecido pela NR-15. Entretanto, existe, para o referido produto químico, um valor de limite de exposição ocupacional adotado pela ACGIH (American Conference of Governmental Industrial Hygienist). Com relação à situação hipotética acima e quanto a situações de risco e concessão de adicional de insalubridade, julgue os itens que se seguem.

Caso a concentração do produto químico esteja situada abaixo do limite de exposição ocupacional adotado pela ACGIH, fica descartada a possibilidade de existirem situações de risco grave e iminente em qualquer momento da exposição.

Uma empresa do setor químico está trabalhando com um produto químico que acabou de chegar no mercado nacional, não tendo, portanto, limite de tolerância estabelecido pela NR-15. Entretanto, existe, para o referido produto químico, um valor de limite de exposição ocupacional adotado pela ACGIH (American Conference of Governmental Industrial Hygienist). Com relação à situação hipotética acima e quanto a situações de risco e concessão de adicional de insalubridade, julgue os itens que se seguem.

Se os níveis de iluminância não atendem os critérios mínimos e máximos previstos no Anexo 4 da NR-15, deverá ser concedido o adicional de insalubridade para os trabalhadores.

O Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) é um instrumento previsto na NR-07. Com relação à elaboração de um PCMSO em uma empresa de transporte de cargas, julgue os itens subseqüentes.

No caso de a empresa estar desobrigada a manter um médico do trabalho, caberá ao empregador indicar um empregado responsável pela coordenação do PCMSO.

O Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) é um instrumento previsto na NR-07. Com relação à elaboração de um PCMSO em uma empresa de transporte de cargas, julgue os itens subseqüentes.

Após a realização do exame periódico de cada empregado, deverá ser emitido atestado de saúde ocupacional (ASO).