Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da CESPE / CEBRASPE

• A Eletroágua é uma empresa concessionária de aproveitamento de potencial hidráulico para a geração de energia elétrica.

• A Indeletro é um produtor independente de energia elétrica.

• A Eletrodist é uma empresa que presta exclusivamente serviço de distribuição de energia elétrica, em regime de concessão, e cuja atividade não envolve o atendimento a sistemas elétricos isolados.

• A Motor Brasil é um consumidor livre.

Considerando essas informações hipotéticas, julgue os itens a seguir.

A Indeletro pode vender à Motor Brasil toda a energia por ela produzida.

• A Eletroágua é uma empresa concessionária de aproveitamento de potencial hidráulico para a geração de energia elétrica.

• A Indeletro é um produtor independente de energia elétrica.

• A Eletrodist é uma empresa que presta exclusivamente serviço de distribuição de energia elétrica, em regime de concessão, e cuja atividade não envolve o atendimento a sistemas elétricos isolados.

• A Motor Brasil é um consumidor livre.

Considerando essas informações hipotéticas, julgue os itens a seguir.

A Eletrodist pode negociar condições de fornecimento diretamente com a Motor Brasil, estabelecendo preços e prazos específicos, condizentes com a quantidade de energia adquirida por esse consumidor independente.

• A Eletroágua é uma empresa concessionária de aproveitamento de potencial hidráulico para a geração de energia elétrica.

• A Indeletro é um produtor independente de energia elétrica.

• A Eletrodist é uma empresa que presta exclusivamente serviço de distribuição de energia elétrica, em regime de concessão, e cuja atividade não envolve o atendimento a sistemas elétricos isolados.

• A Motor Brasil é um consumidor livre.

Considerando essas informações hipotéticas, julgue os itens a seguir.

Se a Motor Brasil comprar energia diretamente da Indeletro, para efetivar essa operação de aquisição de energia, tais empresas terão livre acesso aos sistemas de distribuição e transmissão das empresas concessionárias de serviço público, mediante ressarcimento do custo de transporte envolvido na referida operação.

• A Eletroágua é uma empresa concessionária de aproveitamento de potencial hidráulico para a geração de energia elétrica.

• A Indeletro é um produtor independente de energia elétrica.

• A Eletrodist é uma empresa que presta exclusivamente serviço de distribuição de energia elétrica, em regime de concessão, e cuja atividade não envolve o atendimento a sistemas elétricos isolados.

• A Motor Brasil é um consumidor livre.

Considerando essas informações hipotéticas, julgue os itens a seguir.

Se a Eletroágua e a Eletrodist fossem empresas públicas, elas não poderiam recorrer à arbitragem para resolver eventual conflito, dado que a lei veda às entidades da administração indireta o uso desse método de resolução de conflitos.

O Programa 0512 — Zoneamento Ecológico-Econômico e Gestão Integrada do Território — consta do Plano Plurianual 2004-2007 do governo federal, como ação de governo — Programa do Ministério do Meio Ambiente. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

O ministério citado é ao mesmo tempo o órgão central e o órgão executor do SISNAMA.