Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da CESPE / CEBRASPE

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A Política Nacional de Medicamentos foi aprovada em 1998 pela portaria n.º 3.916, do Ministério da Saúde, devido à necessidade de o setor de saúde dispor de uma política devidamente expressa relacionada à questão de medicamentos. Essa política estabelece diretrizes e prioridades com o propósito de garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos. Preocupa-se também com a promoção do uso racional dessas substâncias e com o acesso da população àquelas consideradas essenciais. Com relação à Política Nacional de Medicamentos, julgue os itens que se seguem.

O estabelecimento da relação nacional de medicamentos essenciais (RENAME), a reorientação da assistência farmacêutica, o estímulo à produção de medicamentos genéricos e a regulamentação sanitária são diretrizes da Política Nacional de Medicamentos.

A Política Nacional de Medicamentos foi aprovada em 1998 pela portaria n.º 3.916, do Ministério da Saúde, devido à necessidade de o setor de saúde dispor de uma política devidamente expressa relacionada à questão de medicamentos. Essa política estabelece diretrizes e prioridades com o propósito de garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos. Preocupa-se também com a promoção do uso racional dessas substâncias e com o acesso da população àquelas consideradas essenciais. Com relação à Política Nacional de Medicamentos, julgue os itens que se seguem.

A adoção da RENAME tem como objetivo orientar o médico em relação aos nomes dos medicamentos genéricos.

A racionalização dos gastos com medicamentos garante que o usuário receba a melhor terapia pelo menor custo, de acordo com a realidade nacional. A Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza a cobertura terapêutica da população com cerca de 270 fármacos básicos. Em relação às estratégias de racionalização de gastos com medicamentos e medidas que promovam melhoria da saúde, julgue os itens a seguir

Entre as prioridades da Política Nacional de Medicamentos, pode-se relacionar a revisão permanente da RENAME, a promoção do uso racional de medicamentos e a redução do número de farmácias no âmbito nacional.

Com relação à Portaria n.º 2.048/2002 do Ministério da Saúde, que estabelece princípios e diretrizes para a criação dos sistemas estaduais e para a elaboração dos planos estaduais de urgência e emergência e, além disso, define normas e critérios para o funcionamento, a classificação e o cadastramento de serviços e propõe a criação de núcleos de educação em urgências, com as respectivas grades curriculares mínimas, julgue os itens a seguir.

Todas as unidades básicas de saúde e unidades de saúde da família devem ter um espaço devidamente abastecido com medicamentos e materiais essenciais ao primeiro atendimento/estabilização de urgências que ocorram nas proximidades da unidade ou em sua área de abrangência e(ou) sejam para elas encaminhadas, até a viabilização da transferência para unidade de maior porte, quando necessário.

Com relação à Portaria n.º 2.048/2002 do Ministério da Saúde, que estabelece princípios e diretrizes para a criação dos sistemas estaduais e para a elaboração dos planos estaduais de urgência e emergência e, além disso, define normas e critérios para o funcionamento, a classificação e o cadastramento de serviços e propõe a criação de núcleos de educação em urgências, com as respectivas grades curriculares mínimas, julgue os itens a seguir.

Por definição, o atendimento pré-hospitalar móvel primário é aquele que ocorre quando a solicitação de socorro originase de um cidadão comum e o secundário, quando o pedido tem origem em um serviço de saúde, se o paciente tiver recebido o primeiro atendimento necessário à estabilização do quadro de urgência, mas ainda necessitar ser transportado a outro serviço de maior complexidade para a continuidade do tratamento.

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