Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da CESPE / CEBRASPE

Acerca da evolução das conferências nacionais de saúde no Brasil, julgue os itens que se seguem. Atualmente as conferências de saúde ocorrem em caráter ordinário a cada quatro anos, podendo extraordinariamente ser convocadas pelo Conselho de Saúde ou pelo Poder Executivo.

Considerando que um órgão da justiça militar federal fará a contratação, por inexigibilidade, do desenvolvimento de um sistema de informação estratégico, julgue os itens a seguir à luz das Resoluções CNJ n.º 182/2013 e n.º 211/2015. O projeto básico, a ser elaborado pela área demandante, deverá conter modelo de execução e gestão do contrato que contemple a forma de transferência de conhecimento da contratada para o órgão contratante.

Considerando que um órgão da justiça militar federal fará a contratação, por inexigibilidade, do desenvolvimento de um sistema de informação estratégico, julgue os itens a seguir à luz das Resoluções CNJ n.º 182/2013 e n.º 211/2015. Como forma de garantir a continuidade dos serviços, o instrumento contratual deverá prever a manutenção de equipe de suporte por parte do prestador do serviço pelo período em que o sistema se mantiver operacional.

Considerando que um órgão da justiça militar federal fará a contratação, por inexigibilidade, do desenvolvimento de um sistema de informação estratégico, julgue os itens a seguir à luz das Resoluções CNJ n.º 182/2013 e n.º 211/2015. A fase de elaboração dos estudos preliminares será opcional, sendo dispensada a etapa de estratégia para a contratação.

Acerca de segurança da informação, julgue os itens a seguir, com base na norma ABNT NBR ISO/IEC 27002:2013. As informações já armazenadas no histórico de acesso não devem ser mais editadas, servindo para coleta e retenção de evidências para auditoria.