Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da CESGRANRIO

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O Estatuto Social do BNDES estabelece, em seu art. 10, os procedimentos adotados para a concessão de colaboração financeira.

Consta desses procedimentos a(o)

A Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame), subsidiária integral do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), é considerada uma

O Comitê de Política Monetária (Copom) realiza, mensalmente, duas sessões distintas: na terça-feira, a primeira, e, na quarta-feira, a segunda, com o objetivo formal de

Entre as áreas de atuação do BNDES, inclui-se a preocupação com o meio ambiente. Nesse âmbito, o Fundo Amazônia tem se destacado e fez parte da programação da Rio + 20.

Em relação ao Fundo Amazônia, considere as afirmações abaixo.

I - O Fundo tem por fi nalidade captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável das fl orestas no Bioma Amazônia, nos termos do Decreto nº 6.527, de 01/08/2008.

II - O Fundo pode utilizar até 20% dos seus recursos para apoiar o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento em biomas brasileiros, que não o Amazônia, e em outros países tropicais.

III - O Fundo tem, entre sua política de recursos, o dever de ampliar a ocupação territorial para implementar o desenvolvimento da agricultura e benefi ciar as demandas de habitação social.

IV - O Fundo, em seu Comitê Técnico, atesta os cálculos apresentados pelo Ministério do Meio Ambiente quanto às reduções efetivas de Emissões de Carbono oriundas de desmatamento.

É correto o que se afirma em

O BNDES, além dos produtos e de suas linhas de financiamento, oferece também, como mecanismos de financiamentos, alguns programas e fundos. Os programas são voltados para um determinado segmento de atividade econômica.

Um desses programas, o PROUCA, tem como objetivo

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