Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da CESGRANRIO

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De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 20(R1), aprovado pela Deliberação CVM nº 672, de 20 de outubro de 2011, que trata de custos de empréstimos, um ativo qualificável é aquele que

O CPC 25 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, define provisão como um passivo de prazo ou de valor incertos. O mesmo CPC 25 apresenta, também, as condições (situações) em que uma provisão deve ser reconhecida. Nesse contexto, considere as afirmativas abaixo.

I - Uma provisão deve ser reconhecida quando a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado.

II - Uma provisão deve ser reconhecida quando a entidade tenha como provável ser necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação.

III - Uma provisão deve ser reconhecida quando possa ser feita uma estimativa confi ável do valor da obrigação.

É correto o que se afirma em

Nos termos do CPC 23 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erros, a entidade deve selecionar suas políticas contábeis e aplicá-las de modo uniforme em transações semelhantes. Entretanto, o próprio CPC oferece à entidade a probabilidade de fazer mudança nas práticas contábeis.

Nesse aspecto da mudança de práticas contábeis, o CPC informa que a entidade deve alterar uma política contábil apenas se a mudança

O Estatuto Social do BNDES trata, em seu Capítulo III, das operações passíveis de apoio financeiro.

Dentre essas operações, encontra-se a que permite ao BNDES

O Decreto nº 4.418, de 11/10/2002, aprovou o novo Estatuto Social do BNDES.

O Capítulo I – da natureza, finalidade, sede e duração – estabelece no artigo 5º que o prazo de duração do BNDES é

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