Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da CESGRANRIO

Fiscalizando a execução das instalações de esgoto de um prédio comercial, um engenheiro verificou que a extremidade aberta da coluna de ventilação acima da última laje, para a qual não há previsão de uso, estava com altura de 40 cm. Comparando esse valor com o estabelecido na norma NBR 8160:1999 (Sistemas prediais de esgoto sanitário – Projeto e execução), ele concluiu que essa medida está

Na conferência do projeto de uma ponte de lajes maciças destinada ao tráfego rodoviário, foram observadas alturas h de 18 cm para as espessuras das lajes. Considerando-se a NBR 7187:2003 (Projetos de pontes de concreto armado e de concreto protendido – Procedimento), comparando-se o valor observado com o valor de h estabelecido na norma, conclui-se que, exclusivamente em relação a essas espessuras, o projeto está em

A Resolução Conama nº 23 de 07/12/1994 institui procedimentos específicos para o licenciamento de atividades relacionadas à exploração e à lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural. De acordo com essa resolução, na solicitação de Licença Prévia de Perfuração, o empreendedor precisa apresentar, dentre outros documentos, o

Segundo a NBR ISO 9001:2008 versão corrigida 2009 (Sistemas de gestão da qualidade – Requisitos), no projeto e desenvolvimento de um produto, as entradas relativas a requisitos de produto devem ser determinadas e, dentre outras especificações,

De acordo com a NBR 14037:2011 (Diretrizes para a elaboração de manuais de uso, operação e manutenção das edificações – Requisitos para elaboração e apresentação dos conteúdos), dentre os principais documentos que devem fazer parte da documentação do condomínio, encontra- se o auto de conclusão ou habite-se. Segundo a referida norma, a renovação desse documento