Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da CESGRANRIO

No Brasil, a Agência Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) estabeleceu em 2003 a Norma Técnica P 4.261, no documento denominado Manual de Orientação para a Elaboração de Estudos de Análise de Risco. Desse manual constam os critérios de tolerabilidade de riscos, tanto para risco social, como para risco individual, que norteiam a avaliação de estudos de análise de riscos de instalações e atividades perigosas, no âmbito do processo de licenciamento ambiental.

A Curva F-N abaixo apresenta o critério de tolerabilidade para o risco social da CETESB.

Ao se analisar o gráfico acima, observa-se que o(s)

Em que etapa do ciclo PDCA da NBR ISO 14001:2004 (Sistemas da gestão ambiental — Requisitos com orientação para uso) se encontra o requisito de competência, treinamento e comunicação?

Segundo a NBR 14280:2001 (Cadastro de acidente do trabalho – procedimento e classificação), alguns elementos são considerados essenciais para estatística e análise de acidentes. NÃO é um desses elementos o(a)

A NBR 12693:2013 (Sistemas de proteção por extintor de incêndio) apresenta a definição de termos relacionados a essa área de atuação. O termo definido com propriedade é o seguinte:

O sistema de combate a incêndio por espuma é regulado pela NBR 12615:1992. A aplicação por espuma é apresentada em tipos, a saber: tipos I, II e III.

A aplicação por espuma do tipo I, por exemplo, apresenta como característica a utilização de