Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da CESGRANRIO

A NBR ISO 14031:2004 estabelece diretrizes para a avaliação do desempenho ambiental do sistema gerencial e de seu relacionamento com o meio ambiente. Para realizar esse processo, são definidos indicadores que, segundo a norma em tela, são colocados em algumas categorias. Quando em seu sistema de gestão a empresa usa como indicador a energia poupada por programas de eficiência energética, segundo as categorias definidas na norma, ela está usando um indicador de

O conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual, conforme preconizado pela Resolução Conama no 398/2008, prevê, dentre outros aspectos, o detalhamento de todas as informações e procedimentos para resposta a um incidente de poluição por óleo. Em qual tópico do Plano de Emergência Individual deve constar a relação das atribuições e responsabilidades durante uma emergência?

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) preconiza que a recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APP) poderá ser feita pelo método de condução da regeneração natural de espécies nativas do ecossistema onde estão inseridas, pelo plantio dessas espécies, ou pelas duas práticas conjugadas. Um dos procedimentos a ser observado na condução da regeneração natural é

Com relação à Diretriz da OIT/2001 sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (SST), considere as afirmativas abaixo.

I – A direção da organização deve defi nir e autorizar a política de SST, assegurando que, dentro do escopo defi nido de seu sistema de gestão, tal política seja revisada pelo menos a cada dois anos, garantindo que seja apropriada e relevante para a organização, para os trabalhadores e para os clientes.

II – O empregador deve defi nir os requisitos de competência necessários à SST, além de adotar e manter as disposições para que todas as pessoas na organização sejam competentes em todos os aspectos de seus deveres e obrigações relativos à segurança e à saúde.

III – De conformidade com a dimensão e a natureza da atividade da organização, deve ser elaborada e mantida atualizada uma documentação sobre o sistema de gestão da SST, compreendendo os perigos e os riscos mais importantes, em relação à segurança e à saúde no trabalho, advindos das atividades da organização, bem como sobre as disposições adotadas para a sua prevenção e controle.

IV – Os objetivos em matéria de segurança e de saúde no trabalho devem ser compatíveis com as leis e os regulamentos nacionais vigentes e aplicáveis, bem como com as obrigações, técnicas e comerciais da organização, em relação à segurança e à saúde dos trabalhadores.

São corretas as afirmativas

A auditoria é caracterizada pela confiança em alguns princípios. Convém que esses princípios ajudem a tornar a auditoria uma ferramenta eficaz e confiável em apoio a políticas de gestão e controle, fornecendo informações sobre as quais uma organização pode agir para melhorar seu desempenho. A aderência a esses princípios é um pré-requisito para se fornecerem conclusões de auditoria que sejam pertinentes e suficientes, permitindo que auditores que trabalhem independentemente entre si cheguem a conclusões semelhantes, em circunstâncias semelhantes.

Face ao exposto, segundo a NBR ISO-19011/2012 (Diretrizes para Auditoria de Sistemas de Gestão), é considerado um princípio para auditores a(o)