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Enquanto a finalidade do Ensino Fundamental nunca foi posta em questão, no Ensino Médio há uma disputa permanente entre orientações mais profissionalizantes e orientações mais acadêmicas. Conforme a Resolução no 02, de 30/01/2012, que substituiu a Resolução no 3/1998, o Ensino Médio, em todas as suas formas de oferta e organização, baseia-se em

A Resolução nº 6, de 20/09/2012, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Conforme o seu art. 27, os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio têm as cargas horárias totais, de acordo com o número de horas para as respectivas habilitações profissionais indicadas no

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A abordagem contemporânea da relação entre saúde mental e trabalho, exemplificada nas orientações do Ministério da Saúde para a abordagem da saúde do trabalhador, sustenta relações de causa e efeito entre manifestações psicopatológicas e situação de trabalho.

A Portaria MS nº 2.914, de 12/12/2011, dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Nessa Portaria, são definidas competências e responsabilidades para diversos órgãos governamentais. Segundo esse instrumento legal, compete à Fundação Nacional de Saúde (Funasa)