Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da CESGRANRIO

O gerente de relações com o mercado do Banco I divulga comunicado interno aos colaboradores da Instituição sobre a necessidade de divulgação aos novos acionistas dos relatórios apresentados à Comissão de Valores Mobiliários. Nesse comunicado, dá a orientação de que os relatórios devem ser enviados, preferencialmente, por meio eletrônico, ou em papel. Um dos colaboradores mostra-se contrário a essa ideia, aduzindo que, em mensagem eletrônica, os relatórios seriam extensos e que, em papel, a impressão de mais de duzentas folhas por acionista e os custos de postagem gerariam enorme despesa.

Nos termos do Código de Ética do Banco do Brasil, o envio dos relatórios

O Programa Nacional de Controle do Tabagismo tem como objetivo reduzir a morbimortalidade causada pelo fumo.

Nos ambientes de trabalho, as ações educativas que o enfermeiro desenvolve são as do tipo

De acordo com a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, aprovada pelo Decreto no 7.602, em 07/11/2011, tanto a formulação e a proposição das diretrizes da inspeção do trabalho quanto a elaboração e a revisão, em modelo tripartite, das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho constituem responsabilidades privativas da competência do(a)

O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos tem entre seus objetivos o exercício da cidadania e a formação de sujeitos que possam compreender e fortalecer os direitos humanos. Esse Plano tem 5 eixos estratégicos importantes para o alcance de seus objetivos. Considere os aspectos descritos em 2 desses eixos.

Descrição 1

Eixo estratégico que se caracterizou pela maior incidência da ação de movimentos sociais e organizações não governamentais (ONG). Os movimentos sociais tiveram grande importância na constituição de um fortalecimento de ações em direitos humanos, e as ONG, com ações que se preocupam com as violações e a fortificação dos direitos humanos, ajudaram na construção de um espaço de ensino profissionalizante.

Descrição 2

Eixo estratégico que perpassa todos os eixos do PNEDH. Ele visa à articulação dos conhecimentos de direitos humanos nos âmbitos da investigação científica, da criação, da crítica e da produção e sistematização de novos conhecimentos em direitos humanos.

As descrições 1 e 2 referem-se, respectivamente, aos seguintes eixos estratégicos:

Nos termos da Resoluçao CMN no 4.222/2013, que regula o Fundo Garantidor de Crédito, o atraso no recolhimento das contribuições devidas sujeita a instituição associada sobre o valor de cada contribuição à multa de