Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da CESGRANRIO

A Instrução Normativa da Controladoria Geral da União nº 07/2006 dispõe que a apresentação dos resultados dos trabalhos de auditoria interna será efetuada por meio do Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna, o qual conterá o relato sobre as atividades de auditoria interna do período.

NÃO integra(m) a estrutura desse relatório

O Conselho Federal de Contabilidade, na Resolução nº 750/1993, estabelece que os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e das teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional de nosso País.

Nesse enfoque, o pressuposto de que ativos e receitas não sejam superestimados, e passivos e despesas não sejam subestimados é estabelecido pelo Princípio de Contabilidade da(o)

Um médico do trabalho exerce suas funções em uma empresa fabril. Em determinada semana, recebe uma funcionária para atendimento. Após a realização de exames, constata-se que a funcionária está grávida de gêmeos. O médico faz-lhe algumas recomendações e remete o laudo para a gerência da empresa. Com o laudo em mãos, a gerência solicita informações ao médico para decidir sobre quais atividades a funcionária poderia desempenhar ou se o melhor seria colocá-la, desde logo, em licença pelo INSS.

Nos termos da Resolução CFM nº 1.488/1998, com as atualizações devidas, nesse caso, deve o médico orientar a empresa a

Na Instrução Normativa nº 04 de 2010, da SLTI, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), o gestor do contrato de soluções de tecnologia da informação deve ser um

Conforme disposto na Portaria nº 104, de 25 de janeiro de 2011, a notificação compulsória é obrigação de todos os profissionais de saúde.