Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da CESGRANRIO

Estabelece o Art. 61 da Portaria 387/2006 que "os estabelecimentos financeiros que realizarem guarda de valores ou movimentação de numerário deverão possuir serviço orgânico de segurança, autorizado a executar vigilância patrimonial ou transporte de valores, ou contratar empresa especializada, devendo, em qualquer caso, possuir plano de segurança devidamente aprovado pelo DREX". Esse plano de segurança deverá discriminar

Considere o processo de licenciamento ambiental para um Teste de Longa Duração (TLD) na área de um poço localizado a cerca de 150 km da costa, em uma profundidade de, aproximadamente, 1500 m. O TLD tem um tempo de duração previsto de nove meses, utilizando uma Unidade Estacionária de Produção do tipo Floating Production, Storage and Offloading (FPSO), não havendo lançamento de dutos para conexão com outras unidades ou com o continente. Diante desse cenário, considere os seguintes impactos, seguidos da sua qualificação (Positivo – P ou Negativo –

São impactos corretamente avaliados APENAS

De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) no 398, emitida em 11 de junho de 2008, o Plano de Emergência Individual de uma instalação para operação com óleo deverá ser reavaliado pelo empreendedor em determinadas situações. Nessa perspectiva, analise as situações a seguir.

I – Quando a atualização da análise de risco da instalação recomendar.

II – Quando a avaliação de impactos do empreendimento, dentro do processo de licenciamento, recomendar.

III – Quando a avaliação do desempenho do Plano de Emergência Individual, decorrente do seu acionamento por incidente ou exercício simulado, recomendar.

IV – Sempre que a instalação sofrer modificações físicas, operacionais ou organizacionais capazes de afetar os seus procedimentos ou a sua capacidade de resposta.

Estão corretas as situações

Ressalvados os casos amparados por legislação específica, a jornada de trabalho semanal dos integrantes do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE, em horas, é de

Essa medida é classificada, no que diz respeito à sua característica e ao impacto que produz, respectivamente, como