Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da CESGRANRIO

identificação da instalação.

informações e procedimentos para resposta.

análise preliminar de risco.

encerramento das operações.

cenários acidentais.

são dispensáveis aos terminais portuários que não operam diretamente com petróleo e derivados.

são dispensáveis quando o risco de acidente é pequeno em terminais, dutos, sondas terrestres e refinarias, sendo necessário somente apresentar os estudos de risco ao órgão ambiental.

são elaborados apenas com as orientações do conteúdo mínimo estabelecido no Anexo I e com base nas informações referenciais estabelecidas no Anexo II da Resolução Conama nº 398/2008.

são exigidos a marinas, clubes náuticos, pequenos atracadouros, instalações portuárias públicas de pequeno porte, sendo o mesmo para portos e terminais.

deverão conter a definição dos cenários acidentais com a indicação do volume do derramamento e do provável comportamento e destino do produto derramado.

Comitê Gestor do Programa Nacional da Ética no Serviço Público.

Conselho Superior da Administração Pública Setorial.

Código de Ética dos Servidores Públicos Civis e Militares.

Manual de Despesa Nacional.

Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal.

os cursos de Doutorado ou Mestrado tenham sido realizados em instituição nacional.

o título seja compatível com as atividades do IBGE.

não percebam cumulativamente qualquer outra gratificação ou adicional.

o grau tenha sido obtido antes do ingresso nos quadros do IBGE.

o grau tenha sido obtido após o ingresso nos quadros do IBGE.

Direta Federal, possui personalidade jurídica de direito público e se submete ao regime previsto na Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no que tange a licitações e contratos administrativos.

Direta Federal, é órgão destituído de personalidade jurídica, embora possua patrimônio e receitas próprios, bem como gestão administrativa e financeira descentralizada.

Direta Federal, não possui personalidade jurídica própria e se sujeita ao regime jurídico das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Indireta Federal, possui personalidade jurídica de direito público e se submete ao regime previsto na Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no que tange a licitações e contratos administrativos.

Indireta Federal, possui personalidade jurídica de direito privado e se subordina ao regime jurídico próprio das empresas privadas, no que tange a contratos administrativos.