Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da AOCP

#Questão 556141 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -- EBSERH, AOCP, 2014, EBSERH/HUSM-UFMS/RS, Engenheiro de Segurança do Trabalho

A estrutura organizacional da EBSERH e a respectiva distribuição de competências serão estabelecidas

A) pelo Conselho de Administração, mediante proposta da Diretoria Executiva.

B) pelo Conselho de Administração, mediante proposta do Presidente.

C) pela Diretoria Executiva, mediante proposta do Presidente.

D) pela Diretoria Executiva, mediante proposta do Conselho de Administração.

E) pelo Presidente, mediante proposta da Diretoria Executiva.

#Questão 556143 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -- EBSERH, AOCP, 2014, EBSERH/HUSM-UFMS/RS, Engenheiro de Segurança do Trabalho

De acordo com o Regimento Interno da EBSERH, a investidura dos membros do Conselho Fiscal far-se-á mediante

A) assinatura do primeiro ato expedido pelo Conselho.

B) assinatura em livro de termo de posse.

C) registro na ata da primeira reunião de que participarem.

D) o comparecimento na primeira reunião do Conselho.

E) o efetivo exercício das atribuições do emprego.

#Questão 556070 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado da Bahia - MPE BA, AOCP, 2014, MPE/BA, Assistente Técnico Administrativo

Conforme a Lei Complementar 11/1996, na hipótese de vacância, impedimento, afastamento ou ausência do Procurador-Geral de Justiça Adjunto, o Procurador-Geral de Justiça será substituído pelo

A) Assessor Especial.

B) Secretário-Geral.

C) Assistente Militar.

D) Procurador-Geral de Justiça Adjunto Para Assuntos Jurídicos.

E) Superintendente de Gestão Administrativa.

#Questão 556072 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado da Bahia - MPE BA, AOCP, 2014, MPE/BA, Assistente Técnico Administrativo

De acordo com a Lei Complementar 11/1996, assinale a alternativa correta. A ação civil para a decretação da perda do cargo dos membros do Ministério Público, após autorização do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, será proposta

A) pelo Procurador-Geral de Justiça perante o Superior Tribunal de Justiça.

B) pelo Procurador-Geral de Justiça perante o Tribunal de Justiça local.

C) pelo Procurador de Justiça perante o Superior Tribunal de Justiça.

D) pelo Promotor de Justiça perante o Tribunal de Justiça local.

E) pelo Promotor de Justiça perante o Tribunal Regional Federal local.

#Questão 556073 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado da Bahia - MPE BA, AOCP, 2014, MPE/BA, Assistente Técnico Administrativo

De acordo com a Lei Complementar 24/2006, a qual regulamenta a competência da Ouvidoria do Ministério Público do Estado da Bahia, o cargo de Ouvidor do Ministério Público será exercido por Procurador de Justiça em atividade, eleito para mandato de

A) 03 (três) anos, permitida uma recondução.

B) 02 (dois) anos, permitida uma recondução.

C) 02 (dois) anos, não sendo permitida recondução.

D) 01 (um) ano, permitida uma recondução.

E) 01 (um) ano, não sendo permitida recondução.

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