Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da AOCP

#Questão 553454 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado da Bahia - MPE BA, AOCP, 2014, MPE/BA, Analista Técnico

Assinale a alternativa INCORRETA. O Procurador- Geral de Justiça Adjunto será escolhido livremente, dentre os Procuradores de Justiça, pelo Procurador-Geral de Justiça, cabendo-lhe

A) auxiliar o Procurador-Geral de Justiça em suas atribuições.

B) prestar assessoria direta ao Procurador-Geral de Justiça.

C) exercer a coordenação geral dos Centros de Apoio Operacional.

D) exercer, por delegação, as atribuições que lhe forem conferidas.

E) emitir pareceres sobre assuntos técnicoadministrativos.

#Questão 553456 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado da Bahia - MPE BA, AOCP, 2014, MPE/BA, Analista Técnico

De acordo com a Lei Complementar 11/1996, o prazo para devolução dos autos com manifestação de Procurador de Justiça, salvo situações especiais, não poderá exceder

A) 60 (sessenta) dias.

B) 30 (trinta) dias.

C) 15 (quinze) dias.

D) 10 (dez) dias.

E) 05 (cinco) dias.

#Questão 553458 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado da Bahia - MPE BA, AOCP, 2014, MPE/BA, Analista Técnico

Assinale a alternativa INCORRETA. As Procuradorias de Justiça são classificadas em

A) Procuradorias de Justiça Cíveis.

B) Procuradorias de Justiça Criminais.

C) Procuradorias de Justiça de Contas.

D) Procuradorias de Justiça Administrativas.

E) Procuradorias de Justiça Especializadas.

#Questão 553460 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado da Bahia - MPE BA, AOCP, 2014, MPE/BA, Analista Técnico

Conforme a Lei Complementar 11/1996, são órgãos de execução do Ministério Público, EXCETO

A) o Procurador-Geral de Justiça.

B) o Colégio de Procuradores de Justiça.

C) a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

D) os Procuradores de Justiça.

E) os Promotores de Justiça.

#Questão 553700 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Fundação Cultural Palmares, AOCP, 2014, FCP, Operacional Administrativo

De acordo com o Estatuto da Fundação Cultural Palmares (FCP), ao Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-Brasileira não compete

A) planejar, coordenar, articular e executar atividades de promoção e divulgação do patrimônio cultural afro-brasileiro.

B) propor e articular políticas de valorização cultural das comunidades afrodescendentes e de proteção da diversidade de suas expressões e manifestações.

C) promover ações que assegurem a preservação da cultura das comunidades religiosas de matriz africana e à proteção dos seus terreiros sacros.

D) mapear, sistematizar, disponibilizar e atualizar informações, registros, cadastros nacionais e conhecimentos sobre a cosmologia afro-brasileira.

E) capacitar as comunidades tradicionais de matriz africana para acessar os bens e políticas culturais do governo.

Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da AOCP

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