Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da AOCP

O farmacêutico deve assegurar e/ ou certificar que todos os materiais e substâncias que entram diretamente em contato com o sangue ou componentes a serem transfundidos em humanos sejam estéreis, apirogênicos e descartáveis. O profissional também deve possuir conhecimento sobre as normas estabelecidas pela ANVISA sobre os critérios existentes sobre a doação de sangue. Quanto ao histórico de doenças de diversas etiologias, em relação aos critérios que devem ser observados, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a RDC 67/2007, o farmacêutico, ao preparar sachês contendo 1,5 g de sulfato de condroitina com 1,2 g de sulfato de glucosamina, deve realizar, no mínimo, os seguintes ensaios de qualidade:

A identificação de produtos perigosos para o transporte rodoviário é realizada por meio da simbologia de risco, composta por um painel de segurança, de cor alaranjada, e um rótulo de risco. Essas informações obedecem aos padrões técnicos definidos na legislação do transporte de produtos perigosos. No painel de segurança, são inseridos o número de risco e o número ONU do produto. Observe a imagem a seguir.

De acordo com o estabelecido na Resolução n° 420, de 12/02/2004, da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT)/Ministério dos Transportes, a letra “X”, utilizada como prefixo de um código numérico, significa que

Ao regrar a carreira Penitenciária, a Lei Estadual do Ceará no 14.528/09 indicou as atribuições dos Agentes Penitenciários, bem como sua remuneração e outras providências. Com base na referida lei, assinale a alternativa correta.

Em conformidade com o Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Ceará, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. As visitas serão limitadas ao número de 02 (dois) visitantes por dia de visita, incluindo-se nesse total a visitação de filhos e netos menores de idade.

II. É vedada a visita do preso por pessoa que estiver com gesso, curativos ou ataduras.

III. Em regra, os valores e objetos considerados inadequados, encontrados em poder do visitante, serão guardados em local apropriado e restituídos ao término da visita.