Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da AOCP

#Questão 626927 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, AOCP, 2017, HUJB-UFCG/PB, Enfermeiro

Sobre os aspectos legais da Sistematização da Assistência de Enfermagem e do Processo de Enfermagem, estabelecidos pelo Conselho Federal de Enfermagem COFEN, assinale a alternativa correta.

A) O COFEN estabelece normas e diretrizes sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e implementação do Processo de Enfermagem nos serviços públicos de saúde, porém não contempla os serviços privados de saúde.

B) Processo deliberado, sistemático e contínuo de verificação de mudanças nas respostas da pessoa, família ou coletividade humana em um dado momento do processo saúde doença, consiste na fase V do processo de enfermagem, denominada avaliação de enfermagem.

C) Quando realizado em instituições prestadoras de serviços ambulatoriais de saúde, domicílios, escolas, associações comunitárias, entre outros, o Processo de Enfermagem é usualmente denominado como Atendimento de Enfermagem.

D) O Processo de Enfermagem organiza-se em cinco etapas que são independentes entre si.

E) A determinação dos resultados que se espera alcançar e das ações ou intervenções de enfermagem que serão realizadas face às respostas da pessoa, família ou coletividade humana, em um dado momento do processo saúde e doença, refere-se à IV etapa do PE, ou seja, Implementação.

#Questão 719273 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, AOCP, 2017, Secretaria de Estado da Justiça - CE (SEJUS/CE), Agente Penintenciário

Em conformidade com o contido na Lei Estadual do Ceará no 14.528/09, assinale a alternativa correta.

A) A presente lei extinguiu a Gratificação Especial de Localização Carcerária, bem como cessou seu pagamento aos integrantes da carreira de Segurança Penitenciária.

B) O abono concedido aos Agentes Penitenciários poderá ser considerado ou computado para fins de concessão ou de cálculos de vantagens financeiras de qualquer natureza.

C) Ao Agente Penitenciário, é assegurado adicional por trabalho noturno quando executar suas atividades entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia às 06 (seis) horas do dia seguinte.

D) O trabalho noturno será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora diurno.

#Questão 626225 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -- EBSERH, AOCP, 2017, HUJB-UFCG/PB, Advogado

De acordo com o Regimento Interno da EBSERH, estabelecer estratégias com o objetivo de avaliar a legalidade e acompanhar os resultados da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e de recursos humanos da Sede e filiais compete

A) ao Conselho de Gestão Orçamentária.

B) ao Conselho Fiscal.

C) à Direção Executiva.

D) ao Conselho Consultivo.

E) à Auditoria Interna.

#Questão 626428 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba - CBM PB, AOCP, 2017, HUJB-UFCG/PB, Técnico em Segurança do Trabalho

Conforme a norma técnica 012/2015 do Corpo de Bombeiros da Paraíba, os acessos, descritos no item 5.5 devem satisfazer algumas condições. Entre essas condições está

A) permitir o escoamento fácil de todos os ocupantes da edificação.

B) permanecer desobstruídos em alguns pavimentos.

C) ter pé-direito mínimo de 2,8 m, com exceção de obstáculos representados por vigas, vergas de portas e outros, cuja altura mínima livre deve ser de 2,00 m.

D) ser sinalizados e iluminados (iluminação de emergência de balizamento) com indicação clara do sentido da escada ou elevador.

E) ter largura de acordo com o estabelecido no item 5.5.

#Questão 626429 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba - CBM PB, AOCP, 2017, HUJB-UFCG/PB, Técnico em Segurança do Trabalho

A Norma Técnica nº006/2013 do Corpo de Bombeiros do Estado da Paraíba tem por finalidade definir as exigências a serem observadas no projeto e instalação do Sistema de Sinalização de Segurança e Emergência Contra Incêndio e Pânico, conforme a Lei Estadual nº 9.625/2011. De acordo com o Anexo B - Simbologia para sinalização de segurança e emergência contra incêndio e pânico, a imagem a seguir significa

A) proibido transporte de caixas em caso de incêndio.

B) proibido uso de elevador em caso de incêndio.

C) proibido obstruir este local.

D) proibido colocar caixa de madeira.

E) proibido material combustível.

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