Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Banca não informada

#Questão 625437 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, Banca não informada, 2017, UFSB/BA, Arquiteto e Urbanista

A NBR 6122 estabelece os requisitos a serem observados no projeto e execução de fundações de todas as estruturas da engenharia civil. A norma traz termos e definições referentes às fundações utilizadas. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

Marque a sequência correta.

A) 5, 2, 1, 4, 3

B) 1, 3, 5, 4, 2

C) 4, 3, 1, 5, 2

D) 4, 2, 5, 1, 3

#Questão 625438 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, Banca não informada, 2017, UFSB/BA, Arquiteto e Urbanista

A NBR 6492- Representação de projetos de arquitetura conceitua escala como a relação dimensional entre a representação de um objeto no desenho e suas dimensões reais. Considerando que a medida gráfica de uma reta, obtida com uma régua, é 4 cm e sabendo que a mesma possui 1 m de medida real, qual é a escala utilizada no desenho?

A) 1:250

B) 1:25

C) 1:40

D) 1:4

#Questão 626422 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Defensoria Pública do Estado do Paraná - DPE PR, Banca não informada, 2017, DPE/PR, Administrador

Acerca do processo Administrativo Disciplinar previsto na Lei Complementar nº 136/2011, assinale a alternativa incorreta.

A) A comissão para promover o processo disciplinar será composta de 03 (três) membros da Defensoria Pública, designados pelo Defensor Público Geral do Estado, um dos quais, obrigatoriamente, Defensor Público de Primeira Categoria, que a presidirá.

B) A comissão deverá iniciar seus trabalhos dentro de 05 (cinco) dias de sua constituição.

C) Ao determinar a instrução do processo disciplinar, ou no curso deste, o Defensor Público-Geral do Estado poderá ordenar o afastamento provisório do indiciado de suas funções, desde que necessária a medida para a garantia de regular a apuração dos fatos, o afastamento será determinado pelo prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável, no máximo por mais 30 (trinta) dias.

D) Em qualquer fase do processo será permitida a intervenção de defensor constituído pelo indiciado.

E) O procedimento deverá estar concluído no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da instalação dos trabalhos, prorrogável esse prazo, a critério do Defensor Público-Geral do Estado, no máximo, por mais 60 (sessenta) dias.

#Questão 626471 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais - COREN MG, Banca não informada, 2017, HRTN/RN, Enfermeiro do Trabalho

#Questão 626599 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Defensoria Pública da União - DPU, Banca não informada, 2017, DPE/PR, Técnico em Informática

Acerca dos Deveres, das Proibições, dos Impedimentos e da Responsabilidade Funcional prevista na Lei Complementar nº 80/1994, assinale a alternativa incorreta.

A) Os defensores públicos estão impedidos de exercer suas funções em processo ou procedimento em que seja parte ou, de qualquer forma, interessado.

B) A sanção de advertência será aplicada por escrito nos casos de violação aos deveres e das proibições funcionais, quando o fato não justificar a imposição de pena mais grave.

C) A remoção compulsória será aplicada sempre que a falta praticada, pela sua gravidade e repercussão, tornar incompatível a permanência do faltoso no órgão de atuação de sua lotação.

D) Prescrevem em quatro anos, a contar da data em que foram cometidas, as faltas puníveis com advertência, suspensão e remoção compulsória, aplicando-se, quanto as demais, os prazos previstos em lei.

E) A qualquer tempo poderá ser requerida revisão do processo disciplinar, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de provar a inocência do apenado ou de justificar a imposição da pena mais branda.

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