Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Banca não informada

Logradouros ou trechos de logradouros públicos são enquadrados na zona de usos especiais Z8, com a denominação de Corredores de Uso Especial. Quantos são os tipos básicos desses Corredores, não se considerando as respectivas subdivisões?

É obrigatória, nos terrenos não edificados, com frente para vias e logradouros públicos dotados de pavimentação ou de guias e sarjetas, a execução, nos respectivos alinhamentos, de gradil, muro ou outro tipo adequado de fecho. Esses fechamentos

O gradil, fecho ou muro de alinhamento, cuja construção, reconstrução ou preservação esteja em desacordo com as normas técnicas, legais ou estabelecidas em regulamento, é considerado inexistente. Considera-se fechamento em mau estado de preservação aquele que, independente da extensão da testada do imóvel, apresenta-se parcialmente destruído, por metro linear, em mais de

As irregularidades constatadas, acerca da execução de fechamento de terrenos não edificados, com frente para vias e logradouros públicos dotados de pavimentação ou de guias e sarjetas, serão objeto de notificação aos responsáveis, que deverão saná-las no prazo improrrogável de

Com vistas à recuperação da permeabilidade do solo, do equilíbrio ambiental e da qualidade de vida no Município de São Paulo, os órgãos públicos da Administração Direta e Indireta, Autarquias e Empresas Mistas deverão constituir "calçadas verdes" nos prédios em que funcionem. A respeito dessas "calçadas verdes", sabe-se que