Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Banca não informada

O uso de papel está sendo a cada dia mais racionalizado no âmbito da Administração Pública. Em breve, quase que 100% dos processos tramitando nos órgãos serão digitais. Sendo assim, no que diz respeito aos documentos e processos digitais, segundo a Portaria interministerial 1.677/2015, podemos afirmar que:

Analise os seguintes conceitos:

(1) Retirada de folhas/documentos de um processo de forma definitiva, mediante justificativa.

(2) Retirada de folhas/documentos de um processo de forma definitiva, mediante justificativa, com o objetivo de formar um novo processo.

(3) União em caráter definitivo e irreversível de documento(s), avulso(s) ou processo(s), a outro processo, desde que referentes a um mesmo interessado ou assunto, visando à continuidade da ação administrativa.

(4) União em caráter temporário de processo(s) a outro processo, destinada ao estudo, instrução e à uniformidade de tratamento em matérias semelhantes e servir de documento elucidativo para a instrução deste, pertencente a um mesmo interessado ou não.

À luz da Portaria Interministerial nº 1.677/2015, que define os procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, esses conceitos dizem respeito, respectivamente, a:

De acordo com a Instrução Normativa nº 04, MPOG/SLTI, de 11 de setembro de 2014, atualizada com a redação dada pela Instrução Normativa nº 2, de 12 de janeiro de 2015, as contratações de Soluções de Tecnologia da Informação deverão seguir um conjunto de fases. A etapa de Análise de Riscos deverá ocorrer na fase de:

A Portaria SLTI/MP no 31, de 29 de novembro de 2010, recomenda, para os órgãos integrantes do SISP, a adoção do Roteiro de Métricas de Software do SISP na contratação de serviços de desenvolvimento e manutenção de soluções de software, bem como o uso da métrica:

Conforme dispõe a Instrução Normativa nº 03 de 20 de abril de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que trata do procedimento administrativo e estabelece parâmetros para a pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, analise os itens abaixo:

I. Pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou concluídos nos 180 dias anteriores à data da pesquisa de preços;

II. Pesquisa com os fornecedores, desde que as datas das pesquisas não se diferenciem em mais de 180 dias;

III. Pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, em qualquer data e horário.

Assinale a alternativa CORRETA: