Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Banca não informada

#Questão 770360 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, Banca não informada, 2018, Instituto de Previdência do Município de Diadema - SP (IPRED/SP), Contador

Conforme a Portaria MPS nº 519, de 24 de agosto de 201 que dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, é correto afirmar que:

A) É admitido o pagamento de taxa de performance quando o resultado do valor da aplicação for inferior ao seu valor nominal inicial ou ao valor na data da última cobrança.

B) O relatório da política anual de investimentos e suas revisões, a documentação que os fundamenta, bem como as aprovações exigidas deverão permanecer à disposição dos órgãos de acompanhamento, supervisão e controle pelo prazo de cinco anos.

C) Os entes políticos, em relação a seus RPPS, comprovarão a elaboração da política anual de investimentos de que trata a Resolução do Conselho Monetário Nacional, que dispõe sobre a aplicação dos recursos dos RPPS, mediante o envio à Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS), do Demonstrativo da Política de Investimentos.

D) As aplicações que apresentem prazos para desinvestimento, inclusive prazos de carência e para conversão de cotas de fundos de investimentos, deverão ser precedidas de lei, evidenciando a sua compatibilidade com as obrigações presentes e futuras do regime.

E) Será considerado investidor qualificado, para os fins da normatização estabelecida pela CVM, o RPPS que atenda apenas o requisito de possuir Certificado de Regularidade Previdenciária.

#Questão 770483 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, Banca não informada, 2018, Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - CE (SEPOG/CE), Médico Psiquiatra

A Portaria nº 224, de 29/01/1992, do Ministério da Saúde, estabelece diretrizes em relação ao atendimento em saúde mental. Com base na referida lei, assinale a alternativa que expressa uma diretriz NÃO constante da mesma.

A) Organização de serviços de saúde mental baseada apenas nos princípios de universalidade e hierarquização.

B) Diversidade de métodos e técnicas terapêuticas nos vários níveis de complexidade assistencial.

C) Ênfase nas técnicas somáticas (biológicas) de tratamento dos transtornos mentais.

D) Obediência a um limite onde não se há continuidade da atenção à saúde do cidadão nos vários níveis.

#Questão 771152 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, Banca não informada, 2018, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração - RR (SETRABES/RR), Agente Sócio Geriátrico

Marque a alternativa que completa corretamente a seguinte frase: “O uso de luvas _____________ a higienização das mãos, seu uso por profissionais de saúde não deve ser adotado indiscriminadamente” (Programa Nacional de Segurança do Paciente, Anexo 1. 2013. p. 10)

A) não altera e substitui.

B) altera e não substitui.

C) não altera nem substitui.

D) altera e substitui.

E) substitui.

#Questão 771256 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, Banca não informada, 2018, Câmara Municipal de Juiz de Fora - MG, Assistente Técnico Legislativo

De acordo com o livro “Epidemiologia e saúde”, o conhecimento da história natural da doença, favorece o domínio das ações preventivas necessárias. Em relação a prevenção primaria que envolve as ações assinale a opção CORRETA:

A) Lazer, alimentação adequada, saneamento básico, fisioterapia.

B) Imunização, controle vetorial e dos seus reservatórios, saneamento básico, lazer.

C) Reabilitação, alimentação adequada, fisioterapia, imunização.

D) Saneamento básico, terapia ocupacional, fisioterapia, lazer.

#Questão 771257 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, Banca não informada, 2018, Câmara Municipal de Juiz de Fora - MG, Assistente Técnico Legislativo

Assinale a alternativa CORRETA que contemple os fatores inerentes ao organismo que recebe a vacina de acordo o Manual de Normas de Vacinação do MS, 2001:

A) Idade, doença de base ou intercorrente, tratamento imunodepressor.

B) Idade, estado nutricional do indivíduo e sexo.

C) Idade, estado nutricional do indivíduo e doenças associadas.

D) Fatores séricos e teciduais, constituídos por betalisina, complemento, intérferon, fibronectina, lactoferrina, tuftisina, espermina (secreção prostática) e protamina (no esperma).

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