Questões sobre Tribunal de Contas do Estado de Goiás - TCE GO

#Questão 542387 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Contas do Estado de Goiás - TCE GO, ESAF, 2007, TCE/GO, Procurador do Ministério Público

#Questão 542389 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Contas do Estado de Goiás - TCE GO, ESAF, 2007, TCE/GO, Procurador do Ministério Público

De acordo com os termos do Regimento Interno do TCE-GO, o recurso de reconsideração e o pedido de reexame terão efeito suspensivo e serão apreciados

A)

pelo Presidente do Tribunal.

B)

por quem houver proferido a decisão recorrida.

C)

pelo Procurador-Geral de Contas.

D)

pelo Corregedor-Geral.

E)

por quem houver sido sorteado para apreciar o recurso.

#Questão 542391 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Contas do Estado de Goiás - TCE GO, ESAF, 2007, TCE/GO, Procurador do Ministério Público

Nos casos em que o Tribunal tiver por objetivo o disciplinamento de matéria referente ao exercício de suas atividades de fiscalização, que envolva pessoa física, órgão ou entidade sujeita à sua jurisdição, deverá expedir

A)

Acórdão.

B)

Resolução.

C)

Instrução Normativa.

D)

Resolução Normativa.

E)

Parecer.

#Questão 542395 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Contas do Estado de Goiás - TCE GO, ESAF, 2007, TCE/GO, Procurador do Ministério Público

No âmbito do TCE-GO, a deliberação sobre inspeções e auditorias é competência

A)

privativa do Conselheiro Relator.

B)

concorrente do Conselheiro Relator e do representante do Ministério Público junto ao Tribunal.

C)

privativa do Presidente do Tribunal.

D)

concorrente do Tribunal Pleno e do representante do Ministério Público junto ao Tribunal.

E)

privativa do Tribunal Pleno.

#Questão 542409 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Contas do Estado de Goiás - TCE GO, ESAF, 2007, TCE/GO, Procurador do Ministério Público

Nos processos de prestação ou tomada de contas, o Ministério Público funcionará

A)

em seguida à fase de instrução, para propor o que entender de direito.

B)

na fase de instrução, verificando a regularidade, correção e legalidade das contas.

C)

anteriormente à fase de instrução, para propor o que entender de direito.

D)

na fase de instrução, para propor o que entender de direito.

E)

anteriormente à fase de instrução, verificando a regularidade, correção e legalidade das contas.

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