Questões sobre Resoluções

Considerando as Resoluções CONAMA 274/00 e 375/06 que definem os critérios de balneabilidade em águas brasileiras e sobre o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário, respectivamente, avalie os itens abaixo:

I - As águas doces destinadas à balneabilidade são classificadas como “Excelente” quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras obtidas em cada uma das cinco semanas anteriores, colhidas no mesmo local, houver, no máximo, 250 coliformes fecais ou 200 Escherichia coli ou 25 enterococos por l00 mililitros.

II - Compete aos órgãos de controle ambiental a aplicação da Resolução 274/00, e em sua ausência ou omissão a Agência Nacional de Águas - ANA atuará diretamente em caráter supletivo.

III - A Resolução 375/06 não se aplica a lodo de estação de tratamento de efluentes de processos industriais.

IV - É proibida a utilização de qualquer classe de lodo de esgoto ou produto derivado em pastagens e cultivo de olerícolas, tubérculos, raízes e culturas inundadas, bem como as demais culturas cuja parte comestível entre em contato com o solo.

V - O uso agrícola do lodo de esgoto é uma alternativa que apresenta vantagens ambientais, porém pode conter elementos químicos e patógenos danosos à saúde e ao meio ambiente.

Estão/Está incorreta(s) a(s) afirmativa(s):

A Resolução CONAMA n.º 341, de 03 de novembro de 2003, estabelece que atividades ou empreendimentos turísticos sustentáveis em dunas originalmente desprovidas de vegetação podem ser declarados de interesse social. É correto afirmar que

A Resolução do CONAMA n.º 237/1997, que trata de obras relacionadas a projetos de transportes, dispõe acerca da necessidade de licenças ambientais para a realização dessas obras. A respeito de avaliação ambiental de projetos de transporte, julgue os itens a seguir.

A licença ambiental é o ato administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis a cada caso, licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, que são consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

A Resolução do CONAMA n.º 237/1997, que trata de obras relacionadas a projetos de transportes, dispõe acerca da necessidade de licenças ambientais para a realização dessas obras. A respeito de avaliação ambiental de projetos de transporte, julgue os itens a seguir.

O meio ambiente sofre impactos em cada uma das quatro etapas de um projeto de transporte: planejamento, projeto, construção e operação. Os meios físico, biótico e antrópico, constituintes do meio ambiente, sofrem impactos em maior ou menor grau, de acordo com o tipo e o porte do projeto de transporte que se deseja implementar, bem como de acordo com as características ambientais da região na qual o projeto será implementado.

Com relação às comissões de ética no uso de animais (CEUAs), julgue os itens seguintes.

Os membros das CEUAs não estão obrigados a resguardar o segredo industrial, contudo não devem deixar de comunicar imediatamente ao CONCEA, sob pena de responsabilidade, quaisquer violações aos direitos dos animais.