Questões sobre Resoluções

#Questão 805628 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Resoluções, CESPE / CEBRASPE, 2014, Câmara dos Deputados (CD), Analista Legislativo

Uma associação de moradores, registrada no município de São Paulo há mais de dois anos, pretende ajuizar uma ação civil pública na justiça estadual contra a empresa SQC, que supostamente seria responsável pela contaminação de águas subterrâneas da região. Além dessa empresa, outras empresas da localidade também poderiam ser potencialmente causadoras do mesmo dano.

Com base na situação hipotética apresentada acima e em seus desdobramentos, julgue os itens subsecutivos. Nesse sentido, considere que a sigla CONAMA, sempre que empregada, se refere ao Conselho Nacional do Meio Ambiente.

Na situação considerada, ante o fato de haver resolução do CONAMA que prevê os parâmetros gerais para o enquadramento das águas subterrâneas, o estado de São Paulo não poderá prever em sua legislação estadual parâmetros ambientalmente menos protetivos às águas subterrâneas.

C) Certo

E) Errado

#Questão 809218 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Resoluções, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Agente Técnico

De acordo com a Resolução CONAMA n.º 357, de 2005, as águas doces da classe especial são destinadas

A) à irrigação de hortaliças e frutas que são consumidas cruas e que se desenvolvam rentes ao solo.

B) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado.

C) à proteção das comunidades aquáticas em Terras Indígenas.

D) à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho.

E) à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas.

#Questão 809219 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Resoluções, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Agente Técnico

A Resolução CONAMA n.º 430 de 2011, a qual complementa a Resolução n.º 357 de 2005, cita que as condições e padrões para lançamento de efluentes poderão apresentar

A) pH acima de 9 ou abaixo de 5.

B) temperatura superior a 40 °C sendo que a variação de temperatura do corpo receptor poderá exceder a 3 °C no limite da zona de mistura.

C) materiais sedimentáveis com valores superiores a 1 mL/L em teste de 1 hora em cone Inmhoff.

D) óleos minerais com valores até 20 mg/L e óleos vegetais e gorduras animais com valores até 50 mg/L.

E) presença de materiais flutuantes em pequena quantidade.

#Questão 809220 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Resoluções, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Agente Técnico

A Resolução CONAMA n.º 3/1990 estabelece que

A) são padrões de qualidade do ar as concentrações de poluentes atmosféricos que, ultrapassadas, poderão afetar a saúde, a segurança e o bem-estar da população, bem como ocasionar danos à flora e à fauna, aos materiais e ao meio ambiente em geral.

B) poluente atmosférico é o material particulado em concentração que torne o ar impróprio à flora e à fauna selecionadas como bioindicadores.

C) padrões primários de qualidade do ar são as concentrações de poluentes abaixo das quais se prevê o mínimo efeito adverso sobre o bem-estar da população, assim como o mínimo dano à fauna, à flora, aos materiais e ao meio ambiente em geral.

D) padrões secundários de qualidade do ar são as concentrações de poluentes, que, ultrapassadas, poderão afetar a saúde da população.

E) padrões secundários de qualidade do ar são as concentrações de poluentes, que, ultrapassadas, poderão afetar a saúde da população.

#Questão 809221 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Resoluções, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Agente Técnico

Considerando a Resolução CONAMA n.º 357/2005 e suas alterações, assinale a alternativa correta.

A) Padrão: substâncias ou outros indicadores representativos da qualidade da água.

B) Meta: medição ou verificação de parâmetros de qualidade e quantidade de água, que pode ser contínua ou periódica, utilizada para acompanhamento da condição e controle da qualidade do corpo de água.

C) Parâmetro de qualidade da água: valor limite adotado como requisito normativo de um padrão de qualidade de água ou efluente.

D) Recreação de contato primário: refere-se àquela associada a atividades em que o contato com a água é esporádico ou acidental e a possibilidade de ingerir água é pequena, como na pesca e na navegação.

E) Ensaios ecotoxicológicos: ensaios realizados para determinar o efeito deletério de agentes físicos ou químicos a diversos organismos aquáticos.

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