Questões sobre Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC

O Sistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP), definido na NBC T 16.11, deve registrar, processar e evidenciar os custos de bens e serviços e outros objetos de custos, produzidos e oferecidos à sociedade pela entidade pública. Para tanto, o SICSP identifica os principais objetos de custos a partir de

O SICSP deve ser suportado por um Sistema de custeio, que está associado ao modelo de mensuração e, desse modo, podem ser custeados os diversos agentes de acumulação de acordo com diferentes unidades de medida, dependendo das necessidades dos tomadores de decisões. No âmbito do sistema de custeio do setor público, as unidades de medida que podem ser utilizadas são:

A NBC TSP (Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público) define as Características Qualitativas da Informação incluída nos RCPGs. Por sua vez, a NBC T 16.11 (Sistema de Informação de Custos do Setor Público) define os atributos das informações de custos. Dois atributos das informações de custos (NBC T 16.11) que figuram também como características qualitativas na NBC TSP são

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP):

( ) A Demonstração do Fluxo de Caixa evidencia as informações utilizando-se dos seguintes fluxos: a) operações; b) financeiro; c) investimentos.

( ) No setor público as demonstrações contábeis estão dispensadas de serem divulgadas com a apresentação dos valores correspondentes ao período anterior.

( ) A responsabilidade do profissional contábil do setor público, no que se refere à informação de custos, é dada pela consistência conceitual e apresentação das informações contábeis do subsistema de custos.

( ) Além de reconhecer os fatos que modificam, quantitativa ou qualitativamente, o patrimônio público, a contabilidade aplicada ao setor público deve reconhecer, mensurar e evidenciar os atos potenciais que possam vir a alterar esse patrimônio.

( ) As Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP) devem ser adotadas por todas entidades do setor público e também pelas entidades que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos, na execução de suas atividades, no tocante aos aspectos contábeis da prestação de contas.

As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) são compostas pelas demonstrações exigidas pela Lei nº 4.320/1964, pela Lei Complementar nº 101/2000 e pela NBC T 16. 6 – Demonstrações Contábeis. O conjunto das DCASP obrigatórias é composto por: