Questões sobre Ministério do Trabalho e Emprego - MTE

As normas regulamentadoras relativas à Segurança e Medicina do Trabalho abarcam a

Com base nos preceitos constantes das normas regulamentadoras do MTE, julgue os itens de 111 a 120.

Para fins de comercialização de EPIs, o certificado de aprovação dos equipamentos com laudos de ensaio que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO terá validade de cinco anos.

Um trabalhador verificou a ocorrência de um princípio de incêndio em um depósito de materiais de escritório na sua empresa. No local, havia materiais de madeira e espuma, como mesas, cadeiras e armários, além de papéis e algumas peças metálicas.

Na situação hipotética em questão, o trabalhador deveria buscar as áreas mais altas do prédio para se proteger, por serem mais seguras.

Devem constituir comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados. Considerando essas afirmações e de acordo com a NR-05, julgue os próximos itens.

A CIPA tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.

Toda empresa privada ou pública, órgãos públicos da administração direta ou indireta, bem como órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) devem obedecer às NRs relativas à segurança e medicina do trabalho. Acerca desse assunto e de suas implicações legais, julgue os itens subseqüentes.

A observância das NRs não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições.