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Questões sobre Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS

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Listagem de Questões sobre Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS

#Questão 552565 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, CONSULPLAN, 2013, Prefeitura de Nepomuceno - MG, Analista Técnico de Políticas Públicas I

O monitoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) constitui função inerente à gestão e ao controle social da política. Acerca desse monitoramento, assinale a afirmativa correta.

A) Desenvolve-se com exclusividade na esfera federal.

B) Os municípios estão dispensados do desenvolvimento de ações de monitoramento.

C) Trata-se do acompanhamento individualizado dos atendidos por programas e projetos do SUAS.

D) Em âmbito estadual, este monitoramento deve conjugar a captura e a verificação de informações in loco junto aos municípios e à utilização de dados secundários.

E) Consiste no acompanhamento esporádico do desenvolvimento dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais em relação ao cumprimento de seus objetivos e metas.

#Questão 552567 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, CONSULPLAN, 2013, Prefeitura de Nepomuceno - MG, Analista Técnico de Políticas Públicas I

A gestão da informação no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por meio da integração entre ferramentas tecnológicas, torna-se um componente estratégico para o(a)

A) controle dos usuários atendidos pelos programas sociais.

B) escolha das fontes de financiamento e seus destinos dentro da política.

C) deliberação dos valores a serem alocados para cada piso de transferência.

D) aprovação da política e de seu planejamento sem intervenção do controle social.

E) monitoramento e a avaliação da oferta e da demanda de serviços socioassistenciais.

#Questão 552569 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, CONSULPLAN, 2013, Prefeitura de Nepomuceno - MG, Analista Técnico de Políticas Públicas I

A vigilância socioassistencial está presente no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e deve analisar as informações relativas às demandas quanto às

A) condições educacionais dos beneficiários atendidos no território.

B) atitudes morais e éticas dos atendidos pelos programas de assistência social.

C) incidências de riscos e vulnerabilidades no que concerne à política de seguridade social.

D) situações de risco sanitário e de segurança de saúde nas áreas que compreendem o território de atendimento.

E) características e distribuição da oferta da rede socioassistencial instalada com vistas na perspectiva do território, considerando a integração entre a demanda e a oferta.

#Questão 552573 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, CONSULPLAN, 2013, Prefeitura de Nepomuceno - MG, Analista Técnico de Políticas Públicas I

O modelo de gestão preconizado pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) prevê o financiamento compartilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Considerando o co-financiamento previsto na legislação e demais documentos pertinentes, assinale a alternativa correta.

A) O Piso de Transição de Média Complexidade não deve ser objeto de regulação específica.

B) O cofinanciamento da Proteção Social Básica tem por componente somente o Piso Básico Fixo.

C) O Piso Variável não pode ser desdobrado para permitir o atendimento de situações ou particularidades.

D) O cofinanciamento federal não é permitido, em nenhuma hipótese, sem a realização de convênios, ajustes ou congêneres.

E) O conjunto de recursos destinados aos serviços, programas e projetos, devidamente tipificados e agrupados, e à sua gestão, na forma definida em ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, denomina-se Bloco de Financiamento.

#Questão 552575 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, CONSULPLAN, 2013, Prefeitura de Nepomuceno - MG, Analista Técnico de Políticas Públicas I

O Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) firmado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios é o instrumento pelo qual se materializam as metas e as prioridades nacionais na área. Sobre o Pacto, é correto afirmar que

A) não guarda relação com o Plano de Assistência Social.

B) sua elaboração será anual, com o acompanhamento e a revisão semestral das prioridades e metas estabelecidas.

C) a pactuação de suas prioridades e metas se dará no primeiro ano de vigência do Plano Plurianual (PPA) de cada ente federativo.

D) constitui mecanismo de garantia do aprimoramento da gestão, serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

E) sua realização se dará a partir da definição das prioridades e metas nacionais para cada quadriênio e do preenchimento do instrumento que materializa o planejamento para o alcance das metas.

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