Questões sobre Ministério da Educação - MEC

Os currículos do Ensino Fundamental e Médio possuem uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.

A escola pode reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

Na oferta de Educação Básica para a população rural, os sistemas de ensino devem seguir as diretrizes para a organização escolar geral do Brasil, desconsiderando fragilidades e especificidades do meio rural, principalmente aquelas relacionadas ao ciclo agrícola e às condições climáticas, a fim de assegurar o mesmo padrão de ensino nas zonas urbana e rural.

A orientação para o trabalho é uma das diretrizes observadas pelos conteúdos curriculares da Educação Básica.

Por se tratar de educando com necessidades especiais, as abordagens de ensino a lhe serem aplicadas devem contemplar prioritariamente o atendimento de suas necessidades especiais, de forma que os processos pedagógicos a serem com ele desenvolvidos podem prescindir, neste caso, dos princípios políticos do currículo, por ser tratar de indivíduo relativamente incapaz.

As atividades pedagógicas devem priorizar a busca da identidade do educando, o reconhecimento e a valorização das suas diferenças e potencialidades, bem como de suas necessidades educacionais especiais no processo de ensino e aprendizagem, como base para a constituição e ampliação de valores, atitudes, conhecimentos, habilidades e competências.

A terminalidade específica e a aceleração dos estudos não se aplicam ao caso apresentado.

Devido à especificidade da educação especial, educandos com necessidades especiais não têm acesso às políticas de acesso e às de permanência, em virtude de já terem acesso às políticas especiais.

A educação especial é um direito público subjetivo em todos os subníveis da educação básica.

I e II.

I e III.

II e III.

III e IV.

II, III e IV.