Questões sobre Ministério da Educação - MEC

O ponto de partida das políticas de identidade é o reconhecimento dos direitos humanos e o exercício dos direitos e deveres da cidadania como fundamento da preparação do educando para a vida civil. A introdução do tema da identidade na educação visa ao fortalecimento de uma forma contemporânea de lidar com o público e o privado.

Âmbito privilegiado do aprender a ser, a identidade substitui a moralidade dos valores abstratos da era industrialista e tem por finalidade reconciliar, no coração humano, aquilo que o dividiu desde os primórdios da idade moderna: o mundo da moral e o mundo da matéria, o privado e o público.

A política da identidade associa-se à ética no que diz respeito à valorização de atitudes e condutas responsáveis em relação aos bens e serviços tradicionalmente entendidos como públicos, no sentido de estatais, e afirmativas, caracterizadas pela demanda por transparência e democratização no tratamento dos assuntos públicos.

A ética da identidade substitui a repetição e a padronização, hegemônicas na era das revoluções industriais, visto que estimula a criatividade, o espírito inventivo, a curiosidade pelo inusitado, a afetividade; em suma, um conjunto de habilidades que auxilia a constituição de identidades capazes de suportar a inquietação, de conviver com o incerto, o imprevisível e o diferente.

Fere a especificidade das profissões e dos profissionais.

Desencadeia um crescimento profissional, mas um enfraquecimento institucional.

Tem como princípio constituinte a igualdade.

Requer uma nova postura profissional e uma atitude coletiva.

Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos para atender às suas necessidades.

Certificação específica e coadunada ao tipo de deficiência do educando.

Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

Educação especial para o trabalho, visando à efetiva integração do educando com necessidades especiais à vida em sociedade, criando condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.

Filantrópicas, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativas educacionais, mantenedora representantes da comunidade.

Particulares, em sentido estrito, assim entendidas as que são instituídas e mantidas por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas de direito privado que não apresentem as características das instituições filantrópicas, comunitárias e confessionais.

Particulares, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas que atendem à orientação confessional e a ideologias específicas.

Beneficentes, assim entendidas as que são instituídas e mantidas por órgão público, com a finalidade de dar atendimento prioritário a educandos com necessidades especiais e a idosos.

Filantrópicas, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas que atendem à orientação confessional e a ideologias específicas.

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, especialmente para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Universalização do ensino médio gratuito.

Gestão democrática do ensino público, na forma da LDB e da legislação dos sistemas de ensino.

Atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.

Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.