Questões sobre Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT

Quanto à legislação de Ciência e Tecnologia (C&T), julgue os itens a seguir.

O Decreto n.º 5.253/2004 dispõe acerca dos cargos da Carreira Ciência e Tecnologia.

Com relação ao Decreto n.º 5.886/2006, que regula as competências do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), julgue os seguintes itens.

É da competência do MCT a Política Nacional de Biosegurança.

Com relação ao Decreto n.º 5.886/2006, que regula as competências do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), julgue os seguintes itens.

O controle da exportação de bens e serviços sensíveis extrapola as competências do MCT, por isso esse controle é de responsabilidade da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

O intenso desenvolvimento tecnológico das últimas décadas, dentro do cenário globalizado, tornou mais difícil o controle e a fiscalização das transferências de bens sensíveis por parte dos Estados. Nesse sentido, julgue o item a seguir, relativo à atuação do Brasil na importação/exportação dos bens sensíveis.

Cabe à Coordenação-Geral de Bens Sensíveis (CGBE/ASSIM/MCT) acompanhar os tratados, regimes e convenções internacionais de desarmamento e nãoproliferação dos quais o Brasil é parte, assim como implementar, em bases nacionais, os compromissos assumidos pelo país nos referidos instrumentos internacionais.

O governo brasileiro adota diversas medidas para garantir a saúde da população por meio da Política Nacional de Saúde, entre as quais inclui-se o incentivo ao uso racional dos medicamentos. Com relação aos benefícios decorrentes deste, julgue os itens a seguir.

A autorização para o funcionamento de empresas e estabelecimentos produtores de medicamentos deve ser controlada pela ANVISA.