Questões sobre Lei Orgânica - Lei Complementar 75/1993

Quanto à legislação profissional relativa ao arquiteto e urbanista, julgue os itens subseqüentes.

Exerce ilegalmente a profissão o arquiteto e urbanista que, suspenso de seu exercício, realiza registro de autoria de projeto ou acompanhamento técnico de obra.

Quanto à legislação profissional relativa ao arquiteto e urbanista, julgue os itens subseqüentes.

O pagamento da anuidade ao conselho regional da jurisdição a que pertence o profissional a condição obrigatória para o exercício da profissão. O profissional que deixa de efetuar o pagamento dessa anuidade durante 2 anos consecutivos pode ter o registro cancelado automaticamente, sem prejuízo da obrigatoriedade do pagamento da dívida.

Quanto à legislação profissional relativa ao arquiteto e urbanista, julgue os itens subseqüentes.

O arquiteto autor do projeto de arquitetura somente pode realizar o acompanhamento técnico da execução da obra mediante autorização do proprietário ou contratante dos serviços.

Quanto à legislação profissional relativa ao arquiteto e urbanista, julgue os itens subseqüentes.

 Somente os projetos de arquitetura que foram vinculados a um contrato por escrito entre o arquiteto e o contratante dos serviços estão sujeito à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

A atividade do arquiteto é regulamentada por legislação específica cujo objetivo é estabelecer as atribuições do exercício profissional do arquiteto. Julgue os próximos itens, relativos a essa legislação.

As alterações de um projeto ou plano original podem ser realizadas por qualquer profissional da arquitetura, sem consulta prévia ao arquiteto autor do projeto original.