Questões sobre Lei Orgânica - Lei Complementar 75/1993

A NBR 9050, da ABNT, estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados no projeto, na construção, na instalação e na adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade, tendo como objetivo proporcionar à maior quantidade possível de pessoas, independentemente de idade, estatura ou limitação de mobilidade ou percepção, a utilização, de maneira autônoma e segura, do ambiente, das edificações, do mobiliário e dos equipamentos urbanos. Com relação a essa norma, julgue os itens a seguir

O espaço necessário para rotação, sem deslocamento, de 360º, de uma cadeira de rodas, deve ser o equivalente a um círculo de 1,20 m de diâmetro.

A NBR 9050, da ABNT, estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados no projeto, na construção, na instalação e na adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade, tendo como objetivo proporcionar à maior quantidade possível de pessoas, independentemente de idade, estatura ou limitação de mobilidade ou percepção, a utilização, de maneira autônoma e segura, do ambiente, das edificações, do mobiliário e dos equipamentos urbanos. Com relação a essa norma, julgue os itens a seguir

Para atender os cadeirantes, a largura mínima necessária para a transposição de obstáculos isolados com extensão máxima de 0,40 m deve ser de 0,80 m e, para a transposição de obstáculos isolados com extensão acima de 0,40 m, deve ser de 0,90 m, como ilustrado nas figuras abaixo.

No que se refere a legislação ambiental e urbanística, julgue os itens a seguir.

No que concerne a loteamento, segundo a Lei n.º 6.766/1979, cabe à prefeitura municipal, ou ao Distrito Federal estabelecer em legislação específica a distância obrigatória de reserva da faixa não-edificável ao longo das águas e dormentes com base em estudos e relatórios de impacto ambiental (EIMA/RIMA).

O planejamento da obra e a organização do canteiro devem prever todas as necessidades da obra, com o objetivo de garantir o seu perfeito andamento. Julgue os itens a seguir, relativos a programação, controle e fiscalização de obras.

De acordo com a NR-18 do MTE, o dimensionamento e a colocação de tapumes ou barreiras fazem parte do projeto do canteiro de obras, que deverá estabelecer a necessidade ou não de sua instalação. Em reformas ou obras de pequeno porte, com área inferior a 100 m 2 , é opcional a instalação de tapumes e barreiras.

O planejamento da obra e a organização do canteiro devem prever todas as necessidades da obra, com o objetivo de garantir o seu perfeito andamento. Julgue os itens a seguir, relativos a programação, controle e fiscalização de obras.

Segundo a Portaria n.º 3.214/1978 do MTE, que contempla a NR-18, é obrigatória a elaboração e implantação do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) em estabelecimentos (incluindo frente de obra) com 20 trabalhadores (empregados e terceirizados) ou mais.