Questões sobre Lei Orgânica - Lei Complementar 75/1993

Acerca da Lei n.º 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, julgue os itens de 78 a 84.

De acordo com o direito de preempção, o Poder Público municipal tem preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

Acerca da Lei n.º 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, julgue os itens de 78 a 84.

Usucapião especial aplica-se àquele que possuir área ou edificação urbana de até mil metros quadrados, por cinco anos, utilizando-a para sua moradia ou de sua família.

Acerca da Lei n.º 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, julgue os itens de 78 a 84.

Denomina-se outorga onerosa quando, mediante contrapartida do beneficiário, o direito de construir for exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico estabelecido pelo plano diretor.

Segundo a NBR 9050, nas plataformas de percurso inclinado, deve haver sinalização visual demarcando área para espera de embarque e limite de projeção do percurso do equipamento em funcionamento. Considerando as figuras acima, que apresentam informações acerca de uma dessas plataformas de elevação, julgue os itens a seguir.

Segundo a norma em questão, a sinalização visual deverá ser também em Braille, para atender a todos os tipos de portadores de necessidades especiais.

Segundo a NBR 13.532, algumas etapas de execução da atividade técnica de projeto de arquitetura se sobrepõem, deixando de ser obrigatórias. Considerando essa norma, julgue os itens a seguir.

O projeto legal de arquitetura (PL-ARQ) é obrigatório.