Questões sobre Lei Orgânica - Lei Complementar 75/1993

Considerando o que dispõe a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n.º 50 da ANVISA com relação à programação físico-funcional dos estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS), à estrutura dos projetos desses estabelecimentos e à terminologia técnica empregada em tais projetos, julgue os itens subsequentes.

O projeto básico, desenvolvido a partir da análise e da consolidação do programa de necessidades e do atendimento às normas e leis de uso e ocupação do solo, caracteriza os espaços, as atividades e os equipamentos básicos (médico-hospitalares e de infraestrutura) relativos ao empreendimento.

Ainda de acordo com a RDC n.º 50, julgue os itens que se seguem a respeito dos critérios estabelecidos para projetos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

Segundo a referida norma, nos EAS, os degraus das escadas devem possuir altura e largura que satisfaçam, em conjunto, à relação 0,63 = 2H + L = 0,64 m, sendo H a altura (espelho) e L a largura (piso) do degrau. Além disso, a altura máxima do degrau deve ser de 0,185 m e a profundidade mínima, de 0,26 m. Essa proporção de escada, que foi elaborada empiricamente a partir da fórmula de Blondell, tem como objetivo o maior conforto possível para os usuários.

Ainda de acordo com a RDC n.º 50, julgue os itens que se seguem a respeito dos critérios estabelecidos para projetos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

Os corredores de circulação horizontal de pacientes ambulantes ou em cadeiras de rodas, macas ou camas, devem ter a largura mínima de 2,00 m e podem ser utilizados como áreas de espera, com fileira única de cadeiras.

Do montante total do lixo hospitalar, 45% dos resíduos não têm coleta especial, sendo adicionados ao lixo comum; 42,3% são dispostos em vazadouros a céu aberto; 6% são jogados em aterros; e apenas 0,4% é acondicionado em aterros de resíduos especiais. Com relação a coleta e destinação de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, julgue os itens seguintes.

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA – RDC n.º 306/2004, os resíduos sólidos do grupo A não podem ser reciclados, por possível presença de agentes biológicos.

Um projeto de convênio submetido ao SEBRAE foi orçado inicialmente em R$ 300.000,00, dos quais R$ 100.000,00 seriam oriundos de recursos do SEBRAE e R$ 200.000,00 seriam a contrapartida do parceiro. Ao longo da análise técnica, verificou-se que, apesar de o projeto estar alinhado à missão a que ele se propunha, inexistia descrição clara de previsão de recursos orçamentários do plano plurianual (PPA). Além disso, projetos similares com a mesma finalidade estavam já aprovados.

A partir da situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir.