Questões sobre Lei Orgânica - Lei Complementar 75/1993

As normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego estabelecem os requisitos técnicos e legais relativos aos aspectos mínimos de segurança e saúde ocupacional. Julgue os itens subsequentes, a respeito da aplicação das normas regulamentadoras relativas à execução de obras. Nesse sentido, considere que a sigla PCMAT se refere ao programa de condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção.

A implementação do PCMAT nos estabelecimentos é de responsabilidade do sindicato dos empregados ou de representantes da entidade de classe, quando for o caso.

As normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego estabelecem os requisitos técnicos e legais relativos aos aspectos mínimos de segurança e saúde ocupacional. Julgue os itens subsequentes, a respeito da aplicação das normas regulamentadoras relativas à execução de obras. Nesse sentido, considere que a sigla PCMAT se refere ao programa de condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção.

Os treinamentos admissional e periódico que visam garantir ao empregado a execução de suas atividades com segurança devem ser ministrados fora do horário de trabalho e com carga horária mínima de quatro horas.

As normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego estabelecem os requisitos técnicos e legais relativos aos aspectos mínimos de segurança e saúde ocupacional. Julgue os itens subsequentes, a respeito da aplicação das normas regulamentadoras relativas à execução de obras. Nesse sentido, considere que a sigla PCMAT se refere ao programa de condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é obrigatória para empresas que possuam empregados com vínculo de emprego. No caso de empresas públicas, não há essa obrigatoriedade, devido à falta de regulamentação constitucional.

O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP- H) tem por objetivos básicos apoiar o esforço brasileiro de modernidade e promover a qualidade e produtividade do setor da construção habitacional. Acerca desse programa, julgue os itens a seguir.

A implementação do PBQP-H ocorre basicamente em três etapas: sensibilização e adesão, programas setoriais e acordos setoriais.

De acordo com a NBR 23, todas as empresas devem possuir: proteção contra incêndios; saídas suficientes para a rápida retirada do pessoal em serviço, em caso de incêndio; equipamentos suficientes para combater o fogo em seu início; e pessoas preparadas para o uso correto desses equipamentos. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.

As caixas de escadas devem ser providas de portas corta-fogo, que se fechem automaticamente e que possam ser abertas facilmente pelos dois lados.