Questões sobre Lei Orgânica - Lei Complementar 75/1993

Julgue os itens seguintes, relativos ao que dispõe a Resolução n.º 21.538/2003 do TSE.

Para fim de transferência do título eleitoral, a esposa de um servidor público autárquico removido ou transferido não está sujeita à exigência de transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência nem à de residência mínima de três meses no novo domicílio.

Acerca do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE/ES), julgue os próximos itens.

O fornecimento de documentos e certidões para fins eleitorais é isento de custas.

Acerca do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE/ES), julgue os próximos itens.

A atribuição de presidir a comissão apuradora das eleições é do corregedor regional eleitoral.

Acerca do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE/ES), julgue os próximos itens.

Todas as sessões desse tribunal devem ser públicas, vedadas deliberações em sessão reservada.

Acerca do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE/ES), julgue os próximos itens.

Findo o prazo de um biênio, o juiz do TRE/ES deverá aguardar o transcurso de dois anos do término da investidura para retornar ao cargo.