Questões sobre Lei Orgânica - Lei Complementar 75/1993

Com base na NBR 9077, julgue os itens a seguir, acerca da prevenção contra incêndios em edificações.

A carga térmica de uma edificação é medida em kJ³ e estabelece a relação de massa dos materiais combustíveis com o volume de cada unidade de área.

Com base na NBR 9077, julgue os itens a seguir, acerca da prevenção contra incêndios em edificações.

Os elevadores de emergência são obrigatórios em qualquer edificação com mais de 20 pavimentos onde haja grande carga combustível.

Constitui irregularidade no recebimento de obras públicas a

omissão, nos relatórios do laudo de vistoria, dos defeitos construtivos, ainda que durante o período de responsabilidade legal da construtora pela obra.

Constitui irregularidade no recebimento de obras públicas a

ausência de recebimento provisório da obra pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes em até quinze dias da comunicação escrita do contratado.

Constitui irregularidade no recebimento de obras públicas a

ausência de recebimento definitivo da obra, por servidor ou comissão designada por autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após prazo de observação ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais.