Questões sobre Lei Orgânica - Lei Complementar 75/1993

Acerca da legislação profissional, julgue os itens subsecutivos.

Compete ao arquiteto ou ao engenheiro-arquiteto o desempenho das atividades descritas na Resolução do CREA n.º 218/1973, referentes a edificações, conjuntos arquitetônicos e monumentos, arquitetura paisagística e de interiores. Compete ainda a esses profissionais o planejamento físico, local, urbano e regional, sistemas de transporte, bem como a seus serviços afins e correlatos.

Acerca da legislação profissional, julgue os itens subsecutivos.

Conforme dispõe a Lei n.º 5.194/1966, a ação de qualquer conselho regional instalado em um estado, no Distrito Federal ou em território federal pode estender-se a mais de um estado.

Acerca da legislação profissional, julgue os itens subsecutivos.

Segundo a Resolução n.º 218/1973-CREA, nenhum profissional poderá desempenhar atividades além daquelas que lhe competem, pelas características de seu currículo escolar, consideradas em cada caso, apenas, as disciplinas que contribuem para a graduação profissional; entretanto, os profissionais podem acrescentar disciplinas ao seu currículo em cursos de pós-graduação, na mesma modalidade, e, consequentemente, desempenhar atividades profissionais adicionais.

Acerca da legislação profissional, julgue os itens subsecutivos.

Considerando que, na elaboração de projetos paisagísticos referentes ao desenho de praças e jardins em espaços públicos da malha urbana, há que se considerar a incorporação de faixas livres que devem ser completamente desobstruídas e isentas de interferências, julgue os itens a seguir à luz da NBR 9050, pertinente à constituição de espaços livres.

Para o dimensionamento das faixas livres nas áreas fronteiriças que definem o limite da praça e a transição entre as vias dos veículos e a dos pedestres, deve-se considerar um fluxo de trinta e cinco pedestres por minuto, em ambos os sentidos, a cada metro de largura.