Questões sobre Lei Orgânica - Lei Complementar 75/1993

A Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, trata das funções eleitorais do Ministério Público. Acerca das funções eleitorais do Ministério Público, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde, com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e na autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. Quanto à organização da Atenção Básica à Saúde e aos respectivos princípios, julgue os itens a seguir. Deve contribuir com o financiamento bipartite da Atenção Básica.

Considerando que a telessaúde em fonoaudiologia é uma ferramenta atual, democrática e regulamentada pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue os itens a seguir. No uso dessa tecnologia de serviço, não é necessário apresentar endereço físico, visto que o atendimento ocorre pela internet.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação ao Ministério Público e suas funções. Em uma operação das Forças Armadas em área urbana, um militar disparou sua arma de fogo e o projétil atingiu e feriu um transeunte civil. No desenrolar das investigações, foi suscitado conflito de atribuição entre um promotor de justiça militar e um procurador da República. Nessa situação, caberá à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal decidir acerca do conflito.

Com relação ao MPU e aos Ministérios Públicos dos entes federados, julgue os próximos itens. O procurador-geral da República é a maior autoridade na hierarquia do MPU, e sua nomeação, pelo presidente da República, está condicionada à aprovação de seu nome pela maioria simples do Congresso Nacional.