Questões sobre Lei Orgânica - Lei Complementar 75/1993

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser registrada on-line ou de forma manual no devido órgão competente. Para tanto, são necessárias quatro vias: a primeira é entregue ao INSS; a segunda, ao segurando ou dependente; a terceira, ao sindicato de classe do trabalhador. A quarta via pertence à (ao)

Julgue os próximos itens, com base no disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas e nas legislações estaduais que tratam dos critérios e das condições de acesso na hierarquia militar. É considerado ausente o policial militar que deixa de comparecer ou se afasta de sua organização por mais de vinte e quatro horas consecutivas.

Magalhães, terceiro sargento da Polícia Militar do Estado de Alagoas, enquanto estava em serviço, se referiu ao major Fernandes sem designar o grau hierárquico.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os próximos itens, com base nas disposições do Decreto Estadual n.º 37.042/1996 — Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas.

Ana é assistente em administração de um Hospital Universitário e integra a Comissão de Acompanhamento, Controle e Avaliação do Contrato celebrado com a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro/RJ, conforme determina a Portaria GM/ MS nº 3.410, de 30 de Dezembro de 2013. À citada Comissão compete acompanhar os resultados internos, visando à segurança, efetividade e eficiência na qualidade dos serviços; avaliar o cumprimento das metas e a resolutividade das ações e serviços por meio de indicadores quali-quantitativos estabelecidos no instrumento formal de contratualização; avaliar a satisfação dos usuários e dos acompanhantes; participar dos processos de avaliação estabelecidos pelos gestores do SUS; realizar auditoria clínica para monitoramento da qualidade da assistência e do controle de riscos e monitorar a execução orçamentária e zelar pela adequada utilização dos recursos financeiros previstos no instrumento formal de contratualização. A contratualização de serviços de saúde, segundo as normas e políticas específicas do Ministério da Saúde, está prevista na Política Nacional de Regulação do SUS, especificamente na dimensão da:

Com base no que dispõe o Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria, associe os órgãos da UFSM apresentados na coluna à esquerda às descrições presentes na coluna à direita.

A sequência correta é