Questões sobre Lei Orgânica - Lei Complementar 75/1993

#Questão 768017 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Lei Orgânica - Lei Complementar 75/1993, UFSM, 2017, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Técnico em Agropecuária

O Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria dispõe, em seus artigos, sobre a organização e o funcionamento da Universidade.

A sequência correta é

A) F ‒ F ‒ V ‒ V.

B) V ‒ F ‒ V ‒ F.

C) F ‒ V ‒ V ‒ V.

D) V ‒ V ‒ F ‒ F.

E) F ‒ V ‒ F ‒ F.

#Questão 768279 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Lei Orgânica - Lei Complementar 75/1993, IADES, 2017, Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - DF (FEPECS/DF), Médico Residente

Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) têm como um de seus objetivos aumentar a capacidade resolutiva da atenção básica. Esse modelo foi criado pela Portaria n° 154/2008. As modalidades NASF, por sua vez, têm suas modalidades determinadas conforme a Portaria nº 3.124/2012. Tendo em vista esses aspectos, cabe ao gestor observar qual tipo de NASF é o mais adequado para o seu município.

Considerando os tipos de NASF determinados pela referida portaria, julgue os itens a seguir.

Os NASF tipo 3 são formados por três ou quatro equipes de saúde da família ou de assistência básica, com, no mínimo, 80 horas mensais de atendimento; e com cada ocupação tendo, no mínimo, 20 horas semanais.

C) Certo

E) Errado

#Questão 768280 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Lei Orgânica - Lei Complementar 75/1993, IADES, 2017, Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - DF (FEPECS/DF), Médico Residente

Segundo a Comissão Nacional sobre os Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS), os determinantes sociais da saúde (DSS) são aqueles que influenciam a ocorrência de problemas de saúde e de riscos para a população da unidade. Para um melhor atendimento, é consenso que o profissional deve conhecer os principais fatores de risco que envolvem a comunidade que atende.

A respeito dos fatores de risco e dos determinantes sociais de saúde, julgue os itens a seguir.

Para o profissional da atenção básica, devem ser avaliados como riscos somente os aspectos culturais, sociais e econômicos.

C) Certo

E) Errado

#Questão 768281 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Lei Orgânica - Lei Complementar 75/1993, IADES, 2017, Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - DF (FEPECS/DF), Médico Residente

O modelo de atenção à saúde no Brasil tem sido orientado pela lógica de cuidado comunitário e mais próximo do cotidiano de vida das pessoas. A atenção primária à saúde (APS) apresenta, entre suas características, a previsão de adoecimento da população e não meramente a condução de ações reativas aos problemas de saúde.

Considerando esse assunto, julgue os itens a seguir.

A fragmentação da Atenção à Saúde, é vista como a principal causa do fracasso dos modelos de atenção à saúde.

C) Certo

E) Errado

#Questão 799135 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Lei Orgânica - Lei Complementar 75/1993, CONSULPLAN, 2017, Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro (TRE RJ), Técnico Judiciário

São competências do Procurador Regional Eleitoral, EXCETO:

A) Exercer a ação pública e promovê-la, até o final, em todos os feitos e instâncias.

B) Oficiar em todos os recursos e conflitos de jurisdição encaminhados ao Tribunal.

C) Designar até três membros do Ministério Público Federal para funcionarem em seu auxílio.

D) Requisitar diligências, certidões e esclarecimentos necessários ao desempenho de suas atribuições.

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