Questões sobre Legislação Aplicada - Superior Tribunal Militar - STM

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Listagem de Questões sobre Legislação Aplicada - Superior Tribunal Militar - STM

#Questão 830032 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Superior Tribunal Militar - STM, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal Militar (STM), Técnico Judiciário

Com base na Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem sobre a Organização Judiciária Militar, julgue os próximos itens. A antiguidade entre os ministros do Superior Tribunal Militar é contada a partir da posse, porém, caso dois ministros militares tenham tomado posse no mesmo dia, deverá ser adotado, para esse cálculo, o critério da antiguidade na carreira militar.

#Questão 833193 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Superior Tribunal Militar - STM, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue os itens a seguir. A promoção para o cargo de juiz-auditor, além de dispensar a posse, independe do assentimento do magistrado.

#Questão 720101 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Superior Tribunal Militar - STM, CESPE / CEBRASPE, 2011, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

Acerca de procedimentos apuratórios da comissão de ética, julgue os itens subsequentes.

Recurso de decisão proferida pela comissão de ética que não seja reconsiderado em até cinco dias deverá ser encaminhado ao presidente do STM.

#Questão 720102 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Superior Tribunal Militar - STM, CESPE / CEBRASPE, 2011, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

Acerca de procedimentos apuratórios da comissão de ética, julgue os itens subsequentes.

O servidor convocado para prestar informações sobre um desvio ético poderá se recusar a prestá-las, por não se tratar, necessariamente, de uma transgressão legal.

#Questão 720103 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Superior Tribunal Militar - STM, CESPE / CEBRASPE, 2011, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

Acerca de procedimentos apuratórios da comissão de ética, julgue os itens subsequentes.

No procedimento apuratório da comissão de ética, devem ser garantidos o contraditório e a ampla defesa ao indiciado.

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