Questões sobre Legislação Aplicada - Conselho Federal de Contabilidade - CFC

De acordo com as normas do Conselho Federal de Contabilidade e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Lei n.º 6.404/1976 e a legislação complementar, bem como a doutrina contábil, julgue os itens seguintes.

Para efeito de consolidação das demonstrações contábeis, uma entidade é controladora de outra, ou seja, exerce o comando direto sobre a outra entidade, quando detém a maioria do capital votante desta, ou indireto, quando dispõe de outras condições que lhe assegurem, ainda que temporariamente, a preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores.

De acordo com as normas do Conselho Federal de Contabilidade e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Lei n.º 6.404/1976 e a legislação complementar, bem como a doutrina contábil, julgue os itens seguintes.

Fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações. Cisão refere-se à transferência total do patrimônio da companhia para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim, ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida.

De acordo com as normas do Conselho Federal de Contabilidade e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Lei n.º 6.404/1976 e a legislação complementar, bem como a doutrina contábil, julgue os itens seguintes.

As variações monetárias ou cambiais oriundas da conversão de demonstrações contábeis em moedas estrangeiras devem ser segregadas e contabilizadas em contas distintas dos juros. Admite-se, para esse registro, o aumento do custo de aquisição até o limite do valor de mercado.

De acordo com as normas do Conselho Federal de Contabilidade e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Lei n.º 6.404/1976 e a legislação complementar, bem como a doutrina contábil, julgue os itens seguintes.

O valor de fretes e seguros pagos pelo comerciante e relativos ao deslocamento da mercadoria do estabelecimento do fornecedor até o ponto de venda deve ser incorporado ao saldo da conta compras para apuração do custo da mercadoria vendida.

De acordo com as legislações fiscal e societária, bem como as doutrinas tributária e contábil, julgue os itens que se seguem.

Considera-se receita tributável a reavaliação de elementos integrantes dos ativos circulantes e do realizável a longo prazo, uma vez que a legislação fiscal brasileira só admite a reavaliação de ativos permanentes.