Questões sobre Legislação Aplicada - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

A respeito da RDC n.º 214/2006, publicada pela ANVISA, que dispõe sobre as boas práticas de manipulação de medicamentos para uso humano em farmácias, julgue os próximos itens. Os funcionários que trabalham na área de manipulação devem utilizar equipamentos de proteção individual (EPI) para assegurar a sua proteção contra os riscos de contaminação.

É de fundamental importância o correto manejo dos resíduos dos serviços de saúde (RSS), uma vez que as condições de segurança ambiental e ocupacional devem ser imprescindivelmente observadas por todos os que trabalham na área. Acerca desse tema julgue os itens subseqüentes.

Os geradores de RSS não podem terceirizar os serviços de limpeza, de coleta de resíduos, de tratamento, de disposição final ou de comercialização de materiais recicláveis, pois todo o processo, até o momento da disposição final do resíduo, está sob sua responsabilidade.

Em relação à utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos,

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 18, ASSINALE FALSO (F) OU VERDADEIRO (V) NAS PROPOSIÇÕES ABAIXO E MARQUE A ALTERNATIVA COM A SEQÜÊNCIA CORRETA, DE CIMA PARA BAIXO:

As etapas no manejo dos Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS), segundo Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA (RDC 306/2004) são: segregação, acondicionamento, identificação, coleta, armazenamento, tratamento e disposição final. Com base nesses conhecimentos:

( ) O tratamento dos resíduos do grupo A é realizado através da desinfecção por autoclave, microondas, tratamento químico, radiação ionizante e destruição térmica.

( ) A equipe que realiza a coleta interna deve ser imunizada, obrigatoriamente, contra tétano e hepatite � consideradas as doenças ocupacionais que mais acometem esses trabalhadores.

( ) O armazenamento de resíduos pode ser temporário e externo. Ambos necessitam de infraestrutura preconizada pela ANVISA (RDC 50, de 21/02/2002) e são facultativos para pequenos geradores, isto é, estabelecimentos de saúde de pequeno porte.

( ) Os RSS do Grupo A devem ser segregados em saco plástico branco leitoso, resistente, impermeável, devidamente identificado com o rótulo de fundo branco, desenho e contorno preto, contendo o símbolo universal de substância infectante.

A seqüência correta é:

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 18, ASSINALE FALSO (F) OU VERDADEIRO (V) NAS PROPOSIÇÕES ABAIXO E MARQUE A ALTERNATIVA COM A SEQÜÊNCIA CORRETA, DE CIMA PARA BAIXO:

A ANVISA publicou, em dezembro de 2004, a RDC 306, Resolução que busca harmonizar questões de saúde e meio ambiente. Esta Resolução contempla a Classificação dos Resíduos dos Serviços de Saúde. Considerando as disposições sobre os resíduos do grupo A _ Riscos Biológicos:

( ) Os resíduos do grupo A1 são considerados bolsas transfusionais contendo sangue rejeitados por contaminação ou por má conservação ou por prazo de validade vencido, entre outros.

( ) As peças anatômicas e outros resíduos provenientes de animais submetidos à experimentação são classificadas no grupo A3.

( ) Bolsas transfusionais com volume residual pós-transfusão e peças anatômicas de animais não submetidos à experimentação estão classificados no grupo A2.

( ) Os resíduos do grupo A5 incluem materiais pérfuro-cortantes ou escarificantes e demais materiais resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com suspeita ou certeza de contaminação com prions.

A seqüência correta é: