Questões sobre Legislação Aplicada - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária — ANVISA, no uso das atribuições legais estabelece resoluções que normatizam temas relacionados à preservação da saúde pública e à qualidade do meio ambiente. Considerando a regulamentação técnica para o gerenciamento dos resíduos dos serviços de saúde (RSS), julgue os itens seguintes. O manejo dos RSS consiste na separação dos resíduos no momento e no local de sua geração, de acordo com as suas características físicas, químicas e biológicas e os riscos envolvidos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária — ANVISA, no uso das atribuições legais estabelece resoluções que normatizam temas relacionados à preservação da saúde pública e à qualidade do meio ambiente. Considerando a regulamentação técnica para o gerenciamento dos resíduos dos serviços de saúde (RSS), julgue os itens seguintes. O acondicionamento dos RSS consiste no ato de embalar os resíduos segregados em sacos ou recipientes que evitem vazamentos e resistam às ações de punctura e ruptura.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária — ANVISA, no uso das atribuições legais estabelece resoluções que normatizam temas relacionados à preservação da saúde pública e à qualidade do meio ambiente. Considerando a regulamentação técnica para o gerenciamento dos resíduos dos serviços de saúde (RSS), julgue os itens seguintes. O tratamento dos RSS consiste na aplicação de método, técnica ou processo que altere os riscos inerentes aos resíduos, reduzindo ou eliminando o risco de contaminação, de acidentes ocupacionais ou de dano ao meio ambiente.

Com base no Código de Ética da Profissão Farmacêutica e na legislação farmacêutica instituída pela Lei Federal n.º 5.991/1973, pela Lei Federal n.º 6.437/1977, pela Resolução n.º 328/1999 e pela Portaria n.º 344/1998, julgue os itens a seguir.

A notificação de receita é um documento padronizado destinado à notificação da prescrição de medicamentos: entorpecentes (cor amarela), psicotrópicos (cor azul) e retinóides de uso sistêmico e imunossupressores (cor branca). A notificação concernente aos dois primeiros grupos deve ser firmada por profissional devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina, no Conselho Regional de Medicina Veterinária ou no Conselho Regional de Odontologia; aquela concernente ao terceiro grupo, deve ser firmada, exclusivamente, por profissional devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina.

Julgue os itens subseqüentes, que tratam do gerenciamento dos resíduos dos serviços de saúde (RSS).

Os RSS representam risco potencial para a saúde de quem os manipula e para o meio ambiente, como decorrência da destinação inadequada desses resíduos.