Questões sobre Legislação Aplicada - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

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Listagem de Questões sobre Legislação Aplicada - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

Com relação à Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA – RDC n.º 20/2006, julgue os seguintes itens.

Os eventos adversos graves devem ser notificados em até quarenta e oito horas a uma das autoridades sanitárias componentes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, mediante a descrição, em relatório, das causas da situação investigada.

Com relação à Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA – RDC n.º 20/2006, julgue os seguintes itens.

Com relação aos procedimentos clínicos, a ficha de tratamento deve conter os parâmetros de cálculo para todos os campos e as informações relacionadas ao tratamento; dessa forma, todo cálculo deve ser verificado até a terceira aplicação ou até a dose acumulada de 10% da dose total, o que ocorrer primeiro.

Com base no Código de Ética da Profissão Farmacêutica e na legislação farmacêutica instituída pela Lei Federal n.º 5.991/1973, pela Lei Federal n.º 6.437/1977, pela Resolução n.º 328/1999 e pela Portaria n.º 344/1998, julgue os itens a seguir.

A inobservância das normas aprovadas pela Resolução n.º 328/1999 configura infração de natureza sanitária, sujeitando o infrator às penalidades previstas na Lei n.º 6.437/1977.

Julgue os itens subsequentes, com relação à Portaria n.º 344/1998.

A autorização especial permite ao estabelecimento de saúde importar somente substâncias constantes das listas A1, A2, A3, B1 e B2.

A Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) RDC n.º 153, de 14 de junho de 2004, determina o regulamento técnico para os procedimentos hemoterápicos, incluindo coleta, processamento, teste, armazenamento, transporte, controle de qualidade e uso humano de sangue e seus componentes, obtidos do sangue venoso, do cordão umbilical, da placenta ou da medula óssea. Com base no que determina a referida resolução, julgue os itens a seguir.

O intervalo mínimo entre duas plasmaféreses em um doador é de 48 horas, podendo uma pessoa doar, no máximo, 4 vezes em um período de 2 meses.

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